Em nota p�blica divulgada na quinta-feira, 14, a associa��o defendeu que a 'responsabilidade de agentes pol�ticos e p�blicos por seus atos � da ess�ncia do Estado de Direito'.
A MP foi considerada gen�rica e, de acordo com o Conamp, abre brecha para 'subjetivismos' na defini��o dos atos que podem ou n�o ser responsabilizados.
"O Minist�rio P�blico brasileiro, diante de den�ncias de irregularidades que vem recebendo em rela��o a atos da administra��o p�blica atinentes a contrata��es as mais diversas levadas a termo pelos entes federativos no enfrentamento da pandemia em curso, reitera que continuar� a exercer suas atribui��es constitucionais e legais de investigar tais fatos, buscar a responsabiliza��o daqueles que, eventualmente, transgredirem os limites da legalidade e causarem danos ao patrim�nio p�blico, sejam eles vinculados ao poder p�blico ou � iniciativa privada", escreve o presidente do Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta.
Al�m de Bolsonaro, o texto � assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes e por Wagner de Campos Ros�rio, respons�vel pelo comando da Controladoria Geral da Uni�o (CGU).
A MP diz que os agentes p�blicos somente poder�o ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (inten��o de causar dano) ou erro grosseiro pela pr�tica de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de 'enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica decorrente da pandemia da Covid-19' e 'combate aos efeitos econ�micos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19'.
Por se tratar de uma MP, o texto j� est� em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para n�o perder a validade. Em entrevista coletiva ontem, ap�s encontro com Jair Bolsonaro, o presidente da C�mara Rodrigo Maia adisse que o texto 'tem muita pol�mica'.
"Alguns advogados consideram a MP inconstitucional, outros est�o defendendo. Essa decis�o que alguns me cobram de devolver a MP n�o � uma atribui��o do presidente da C�mara, ent�o, n�o me cabe avaliar essa parte. Chegando � C�mara e tramitando, o plen�rio vai decidir", disse.