Ministra Rosa Weber rejeita acordo de dela��o premiada de Eike e determina ajuste

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ajustes no acordo de dela��o premiada do empres�rio Eike Batista antes de validar. Em decis�o do dia 7 de maio, a ministra devolveu o processo para que a defesa do empres�rio e a Procuradoria Geral da Rep�blica, se quiserem, reformulem alguns pontos previstos na colabora��o.

O acordo de dela��o premiada est� sob sigilo, tem 32 cl�usulas e 18 anexos, que trazem depoimentos e documentos que foram apresentados como provas por Eike. Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milh�es de multa. O caso est� no Supremo porque o empres�rio citou pessoas com foro privilegiado na Corte. Esse foi o primeiro acordo fechado na gest�o do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras.

Entre os pontos que devem ser sofrer ajustes, segundo a ministra, est�o a fixa��o pr�via de onde o colaborador iria cumprir pena pelos crimes cometidos, a falta de detalhes sobre a destina��o de parte da multa voltada para o combate ao coronav�rus e aus�ncia de documentos que comprovem o patrim�nio.