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Estado de Minas ALVO DE PROCESSO

Weintraub contrata assessores do MEC como advogados contra imprensa

A associa��o de assessores do minist�rio ao ministro em causas pessoais pode configurar crime de improbidade administrativa


postado em 19/05/2020 14:33 / atualizado em 19/05/2020 14:52

Abraham Weintraub, ministro da Educação do governo Bolsonaro(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Abraham Weintraub, ministro da Educa��o do governo Bolsonaro (foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil)
O ministro da Educa��o, Abraham Weintraub, contratou assessores do MEC como advogados pessoais para mover processos contra um escritor e um ve�culo de comunica��o. Auro Hadano Tanaka foi nomeado em 15 de abril de 2019 "para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educa��o, c�digo DAS 102.5". E Victor Sarfatis Metta foi nomeado em 29 de maio de 2019 "para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educa��o, c�digo DAS 102.5", conforme consta nos respectivos di�rios oficiais da Uni�o. 

Os alvos do processo foram jornal especializado em economia Valor Econ�mico, o site de not�cias de esquerda Brasil 247, e o fil�sofo Paulo Ghiraldelli J�nior. Tanaka foi representante de Weintraub na a��o contra o Valor, enquanto Victor atuou contra o 247 e contra Ghiraldelli, que tamb�m tem um canal no Youtube onde tece cr�ticas ao governo. A associa��o de assessores do minist�rio ao ministro em causas pessoais pode configurar crime de improbidade administrativa.

Por meio de nota, o MEC informou que Weintraub pagou os honor�rios advocat�cios do pr�prio bolso e, por isso, n�o haveria impedimento para a contrata��o. “O Minist�rio da Educa��o (MEC) informa que n�o h� impedimento para que os escrit�rios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa f�sica de Abraham Weintraub. Os honor�rios advocat�cios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos p�blicos”, informou a pasta.

Ainda de acordo com o texto divulgado, as fun��es que os advogados exercem n�o exigem exclusividade. “Cabe esclarecer ainda que Tanaka e Metta exercem as fun��es de assessores especiais em regime de trabalho de dedica��o integral, conforme estabelece a Lei 8112/90, em seu artigo 19, §2º, o que difere de atividade em regime de exclusividade, que seria motivo de impedimento para exerc�cio de qualquer outra atividade profissional”, encerra a nota.


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