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Estado de Minas APREENS�O DE CELULARES

Presidente da OAB 'recha�a' nota do ministro Augusto Heleno sobre interfer�ncia entre Poderes

Felipe Santa Cruz rebateu texto do ministro do Gabinete de Seguran�a Institucional, que condenou pedido de apreens�o de celulares do presidente Jair Bolsonaro


postado em 22/05/2020 16:34 / atualizado em 22/05/2020 16:59

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz rechaçou nota do ministro Augusto Heleno(foto: Eugenio Novaes/Divulgação)
Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz recha�ou nota do ministro Augusto Heleno (foto: Eugenio Novaes/Divulga��o)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, publicou mensagem em rede social recha�ando nota do ministro Augusto Heleno, em que o chefe do Gabinete de Seguran�a Institucional condena pedidos judiciais de apreens�es dos celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“General Heleno, as institui��es democr�ticas recha�am o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se n�o puder, #ficaemcasa.”, publicou o presidente da OAB em sua conta no Twitter.



Heleno classificou como 'inconceb�vel' e 'inacredit�vel' a decis�o do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta sexta-feira enviou � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pedidos de depoimento e de apreens�o do celular do presidente Bolsonaro e do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos) no �mbito do inqu�rito aberto na Corte ap�s as declara��es do ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica Sergio Moro.

De acordo com o general militar, a decis�o favor�vel � apreens�o “seria uma afronta � autoridade m�xima do Poder Executivo” e essa “interfer�ncia inadmiss�vel” entre os Poderes “poder� ter consequ�ncias imprevis�veis para a estabilidade nacional”.

Leia a nota do ministro Augusto Heleno na �ntegra:

"Bras�lia, DF, 22 de maio de 2020

O pedido de apreens�o do celular do Presidente da Rep�blica � inconceb�vel e, at� certo ponto, inacredit�vel.

Caso de efetivasse, seria uma afronta � autoridade m�xima do Poder Executivo e uma interfer�ncia inadmiss�vel de outro Poder, na privacidade do Presidente da Rep�blica e na seguran�a institucional do Pa�s.

O Gabinete de Seguran�a Institucional da Presid�ncia da Rep�blica alerta as autoridades constitu�das que qual atitude � uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poder� ter consequ�ncias imprevis�veis para a estabilidade nacional"


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