Uma empresa de cursos preparat�rios on-line para concursos p�blicos foi condenada a pagar R$ 60 mil em indeniza��o � ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A Estrat�gia Concursos Ltda. usou a imagem de Dilma, sem sua autoriza��o, para vender um curso sobre "como deixar de ser burro".
A decis�o, tomada no dia 18 de maio pela ju�za Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara C�vel de Belo Horizonte, foi divulgada pelo portal jur�dico Conjur nesta segunda-feira (25). Segundo a magistrada, a imagem de Dilma na campanha publicit�ria foi utilizada de forma ofensiva � honra da pol�tica.
Em sua defesa, a empresa afirma que o objetivo da pe�a era estimular os estudos e que "pessoas p�blicas devem suportar o �nus de terem suas condutas e seus atos submetidos � publicidade e a cr�ticas".
A ju�za, no entanto, pontuou que a liberdade de express�o n�o � "absoluta" em rela��o � honra das pessoas, especialmente quando se visa lucrar com publicidade. "N�o resta d�vida que o direito � liberdade de express�o e � livre manifesta��o n�o � absoluto e nem � amparado o seu exerc�cio abusivo", escreveu Mansur.
"Ademais, a pessoa p�blica e, por isso, mais suscet�vel a cr�ticas e a maior exposi��o de sua intimidade, n�o tem retirada a prote��o a sua dignidade e, pois, anulada a prote��o � sua imagem como instrumento de prote��o � sua honra", acrescentou a ju�za.