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Estado de Minas PEDIDO DA PGR

Fachin deixa com plen�rio do STF decis�o sobre inqu�rito das fake news

Ao submeter o caso para o colegiado,o ministro optou por n�o conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apura��o


postado em 28/05/2020 16:30

Ministro Edson Fachin preferiu deixar decisão sobre inquérito para o plenário do Supremo Tribunal Federal(foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Ministro Edson Fachin preferiu deixar decis�o sobre inqu�rito para o plen�rio do Supremo Tribunal Federal (foto: Antonio Cruz/Ag�ncia Brasil)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (28/05), encaminhar para an�lise do plen�rio da Corte o pedido do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, para suspender investiga��es do inqu�rito das fake news. Fachin tamb�m pediu � Presid�ncia do STF, a quem caber� pautar o julgamento, prioridade para o caso.

O pedido foi formulado ap�s a deflagra��o de opera��o da Pol�cia Federal na manh� desta quarta-feira (27/05) com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreens�o contra 17 pessoas suspeitas de envolvimento com a dissemina��o de not�cias falsas e amea�as a ministros do Supremo.

Aras disse que a PGR foi "surpreendida" com as a��es realizadas hoje "sem a participa��o, supervis�o ou anu�ncia pr�via do �rg�o de persecu��o penal" e disse que isso "refor�a a necessidade de se conferir seguran�a jur�dica" ao inqu�rito, "com a preserva��o das prerrogativas institucionais do Minist�rio P�blico de garantias fundamentais, evitando-se dilig�ncias desnecess�rias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".

Aras fez o pedido em uma a��o do partido Rede que questiona o inqu�rito. O ministro Fachin � o relator dessa a��o.

O inqu�rito das fake news foi aberto no ano passado em meio a ataques contra ministros do STF. O procedimento � cercado de questionamentos, j� que foi instaurado pelo tribunal sem a provoca��o da PGR. Da mesma forma que Aras, a ex-procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, tamb�m pedia a suspens�o do inqu�rito.


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