Relator de �rg�o da OEA v� excessos e pede 'debate aberto' em PL das fake news

O relator especial para a liberdade de express�o da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, afirmou que o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das fake news e que est� na pauta de vota��o desta ter�a-feira (2) no Senado, "cont�m medidas desproporcionais que afetam o desenho da internet".

"Pe�o a sua tramita��o em discuss�o aberta com a participa��o da sociedade civil e de especialistas", escreve Lanza em uma s�rie de publica��es em sua conta no Twitter. A CIDH � um �rg�o da Organiza��o de Estados Americanos (OEA), que tem sede em Washington, no Estados Unidos.

A proposta que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar�ncia na Internet, apresentada h� menos de um m�s, em 13 de maio, � de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e dos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).

Em uma s�rie de publica��es no Twitter, Lanza destaca que o Senado brasileiro vai deliberar sobre o PL "em um contexto polarizado". Segundo o jornalista e advogado uruguaio, se aprovado como est�, o projeto eliminaria o anonimato nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, obrigaria usu�rios a registrarem sua identidade civil, obrigaria as plataformas a buscar a origem de cada publica��o ou mensagem e criaria san��es "desproporcionais" para essas empresas.

Por outro lado, ele ressalta que o PL cont�m um cap�tulo de obriga��es de transpar�ncia que "parecem adequadas", mas "deveriam ser tratadas � parte".