Bolsonaro � intimado a explicar sobre portaria autorizada por militar exonerado

A Justi�a Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da Uni�o, a dar explica��es sobre a publica��o de uma portaria que aumentou em tr�s vezes a quantidade de muni��es que pode ser comprada por cada pessoa. A a��o foi aberta ap�s o Estad�o revelar que a norma foi fundamentada em parecer do general de brigada Eug�nio Pacelli Vieira Mota, que j� havia sido exonerado e n�o tinha mais fun��o no governo.

A portaria foi publicada por ordem do presidente Jair Bolsonaro e elevou de 200 para 600 o n�mero de proj�teis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa f�sica.

O despacho da 25� Vara C�vel Federal de S�o Paulo atende a um pedido do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Na a��o, que tem Bolsonaro como r�u, o parlamentar tamb�m cobra a revoga��o da portaria.

Ao citar reportagens do Estad�o, a a��o afirma que "os documentos oficiais do Ex�rcito demonstraram que a elabora��o do parecer de Pacelli ocorreu em menos de 24 horas - �s 22h do dia 15 de abril, e consistiu em um e-mail pessoal de tr�s linhas".

O documento foi baseado, ainda, em outro parecer produzido em tempo recorde. Subscrito por Fernanda Regina Vilares, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Minist�rio da Justi�a, essa segunda pe�a limita-se a um "Ok" em mensagem de WhatsApp.

A Justi�a Federal deu prazo de 72 horas para a AGU dar suas explica��es sobre os argumentos apresentados na a��o, a contar do �ltimo dia 3 de junho. Procurado, o Pal�cio do Planalto e a AGU ainda n�o se manifestaram sobre o assunto.

A press�o de Bolsonaro para armar a popula��o e aprovar a portaria foi evidenciada com a divulga��o da tensa reuni�o ministerial do dia 22 de abril. O v�deo foi tornado p�blico no m�s passado por determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra Bolsonaro determinando, nominalmente, que o seu ent�o ministro da Justi�a S�rgio Moro, e da Defesa, Fernando Azevedo, providenciem a portaria que ampliava o acesso a muni��es. A norma foi publicada no dia seguinte.

"Pe�o ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que eu t� armando o povo? Porque eu n�o quero uma ditadura! E n�o d� para segurar mais! N�o �? N�o d� pra segurar mais", disse Bolsonaro, na frente dos outros ministros.

O ex-ministro S�rgio Moro revelou ao Estad�o, em entrevista no dia 24 de maio, que n�o se op�s ao presidente para n�o abrir um novo "flanco" de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Pol�cia Federal, o que ele considera que daria margem para uma interfer�ncia indevida no �rg�o.

"A portaria elaborada no MD (Minist�rio da Defesa) foi assinada por conta da press�o do PR (Presidente da Rep�blica) e naquele momento eu n�o poderia abrir outro flanco de conflito com o PR", explicou.

Principais especialistas em direito administrativo no Pa�s ouvidos pelo Estad�o consideraram "grave" e poss�vel "fraude" a decis�o do Minist�rio da Defesa de utilizar um parecer de um general exonerado e sem fun��o numa portaria para aumentar o limite de compra de muni��es. O n�mero de balas passou de 200 para 600, por registro de arma de fogo, com a portaria. No Pa�s, 379.471 armas est�o nas m�os da popula��o, segundo a Pol�cia Federal. Dessa forma, o novo decreto pode possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 muni��es por arma).

Ap�s a divulga��o da reportagem, o Minist�rio da Defesa encaminhou nota ao jornal para afirmar que "o militar estava em pleno exerc�cio legal do seu cargo ao assinar os documentos". No entendimento da Defesa, uma regra expressa do art. 22 da Lei 6.880/80 permite que o militar possa assinar atos mesmo j� exonerado e com um substituto nomeado em seu lugar.