Parecer de instituto centen�rio da advocacia defende impeachment de Bolsonaro

O "negacionismo cient�fico" do presidente Jair Bolsonaro quanto � gravidade da pandemia do novo coronav�rus e a participa��o do chefe do Executivo em ato que pedia a interven��o militar, o retorno do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional s�o incompat�veis com o decoro e a dignidade do cargo, configurando crimes de responsabilidade a motivar processo de impeachment, indica parecer elaborado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). No documento, a entidade centen�ria indica ainda que, se confirmada, a suposta interfer�ncia pol�tica do presidente na Pol�cia Federal ser� mais um "fato grav�ssimo" cometido por Bolsonaro, tamb�m ensejador de afastamento.

O parecer desenvolvido para analisar a viabilidade jur�dica e pol�tica para instaura��o de impeachment contra Bolsonaro � assinado pelo professor Manoel Messias Peixinho. Segundo o IAB, o documento � "absolutamente t�cnico e jur�dico" n�o tendo rela��o com nenhum dos pedidos que j� foram apresentados � C�mara por partidos.

Nesta quarta-feira, 10, o texto ser� apreciado pela entidade e, se aprovado, ser� enviado para a C�mara dos Deputados, opinando pela instaura��o de processo de afastamento do presidente.

Bolsonaro j� � recordista em pedidos de impeachment. Em 17 meses de governo foram apresentados 35 pedidos de afastamento, tendo o agravamento das crises pol�tica, econ�mica e da pandemia do coronav�rus intensificado a ofensiva da oposi��o, ao passo que o governo tenta se blindar com as aproxima��es com o Centr�o.

A primeira das a��es contra Bolsonaro que o parecer avalia que podem ensejar um impeachment efetivamente � a nega��o do mandat�rio acerca da gravidade da pandemia da covid-19 e em prol do fim do isolamento social, o que viola as recomenda��es da Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS). Segundo Peixinho, h� "grave ofensa ao direito � sa�de resguardado pela Constitui��o de 1988, de modo a constituir crime de responsabilidade".

"Todas as manifesta��es do presidente Jair Bolsonaro que minimizam a gravidade da pandemia da covid-19 est�o em completo desacordo com a dimens�o do respeito ao direito � sa�de respaldado pelo texto constitucional. Ao repetidamente conflitar com as recomenda��es da Organiza��o Mundial da Sa�de, o presidente da Rep�blica tem adotado medidas que n�o se compatibilizam com a promo��o do direito � sa�de nos aspectos da preven��o e da precau��o".

J� a participa��o do presidente em ato antidemocr�tico foi considerado por Peixinho n�o s� como atentat�ria � sa�de, mas tamb�m atentat�ria � democracia. Al�m disso, a a��o de Bolsonaro configura retrocesso democr�tico e crime de responsabilidade, indica o jurista, citando dispositivo da Constitui��o que tipifica atos do presidente contra o livre exerc�cio do Poder Legislativo, do Poder Judici�rio e dos Poderes constitucionais das unidades da Federa��o.

"Acres�a-se, aos fatos acima narrados, que h� clara viola��o � Lei de Seguran�a Nacional (Lei no 7.170/1983), pois o Estado brasileiro admite como �nica ideologia a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado � democracia afronta a Constitui��o e a Lei de Seguran�a Nacional. Logo, o presidente da Rep�blica, e quem mais defender um regime de exce��o, est� sujeito ao enquadramento", registra ainda o parecer.

Peixinho destaca ainda que os atos do dia 19 de abril s�o inconstitucionais e n�o se confundem com a liberdade de express�o, uma vez que "as condutas e manifesta��es tinham como objetivo destruir os princ�pios constitucionais, juntamente com institui��es republicanas, pregando a viol�ncia, o arb�trio, o desrespeito aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania".

Oito crimes de responsabilidade

O documento elaborado pelo IAB lista oito crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, levando em considera��o atos do presidente que foram �mprobos e casos em que, por diversas vezes, houve quebra do decoro presidencial. No entanto, com rela��o a cinco desses atos, Peixinho avaliou que o impeachment n�o seria a melhor via para "o afastamento de um presidente da Rep�blica, porque, a despeito de serem atos reprov�veis e censur�veis, n�o teriam o cond�o de gerar, o apeamento do mais alto magistrado da Rep�blica".