"N�s concordamos com o inqu�rito, porque n�s queremos ter o direito de participar do inqu�rito. N�s queremos ter o direito de nos manifestar sobre os atos e dilig�ncias previamente", afirmou o PGR.
Aras esclareceu que pediu a suspens�o tempor�ria das investiga��es apenas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) delimite o objeto do inqu�rito. "N�o para acabar, mas simplesmente para que esta Suprema Corte estabele�a as balizas necess�rias para que o inqu�rito as fake news n�o se eternize, mantenha-se no universo de um objeto delimitado e que propicie que todos os seus atos e dilig�ncias sejam previamente submetidos � aprecia��o do Minist�rio P�blico Federal", explicou.
As declara��es foram dadas durante sess�o plen�ria, por videoconfer�ncia, do STF para analisar uma a��o movida pela Rede Sustentabilidade pelo fim do inqu�rito aberto em mar�o do ano passado para apurar not�cias falsas, ofensas e amea�as dirigidas aos ministros da Corte e seus familiares.
Antes de Aras, o advogado-Geral da Uni�o, Jos� Levi, tamb�m defendeu que seja dado prosseguimento �s investiga��es. Por outro lado, destacou que a liberdade de express�o deve ser assegurada e n�o criminalizada, sobretudo na internet. "Na democracia, a liberdade de express�o deve ser plena", disse.
Entenda
Desde o in�cio, as investiga��es sofreram forte oposi��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF), ent�o chefiado por Raquel Dodge, por terem sido iniciadas de of�cio (sem provoca��o de outro �rg�o). O caso � at�pico, porque a Justi�a brasileira preserva o princ�pio acusat�rio, ou seja, um �rg�o apresenta a den�ncia e outro julga. No inqu�rito das fake news, contudo, o pr�prio Supremo, que foi alvo dos ataques e not�cias falsas, determinou a abertura das investiga��es e vai julgar os crimes.
Em mar�o do ano passado, a Rede tamb�m se op�s ao inqu�rito por consider�-lo ofensivo ao preceito constitucional da separa��o dos Poderes e por entender que o STF estaria extrapolando suas compet�ncias ao conduzir uma investiga��o criminal. O partido argumentou que o inqu�rito foi aberto 'sem fatos espec�ficos e contra pessoas indeterminadas' e � revelia do Minist�rio P�blico, que acabou escanteado das investiga��es - o que, na vis�o da sigla, violaria 'as garantias mais b�sicas do Estado Democr�tico de Direito'.
Na a��o que est� em julgamento nesta ter�a, 9, a Rede Sustentabilidade questiona a constitucionalidade da portaria que determinou a abertura da investiga��o, de autoria do ministro do Supremo, Dias Toffoli. O partido tamb�m pede explica��es sobre a designa��o do ministro Alexandre de Moraes para conduzir as investiga��es. Normalmente, esta atribui��o � distribu�da por sorteio. Nesse caso, foi determinada pelo pr�prio l�der da Corte, o ministro Dias Toffoli.
Foi no �mbito desse inqu�rito que Alexandre de Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Cruso� e no site O Antagonista. Moraes, no entanto, voltou atr�s e acabou revogando a pr�pria decis�o.
Apesar do questionamento sobre a legalidade do inqu�rito ter partido da Rede Sustentabilidade, h� pouco mais de um ano, recentemente o pr�prio partido desistiu da a��o e solicitou o arquivamento do pedido enviado ao Supremo sob alega��o de que o 'inqu�rito de converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia'. O partido avalia que as investiga��es t�m revelado 'uma verdadeira organiza��o criminosa cujo alvo s�o as institui��es democr�ticas e cujo instrumento s�o as fake news: distribu�das em massa, financiadas por esquemas il�citos e coordenadas, aparentemente, por autoridades p�blicas'. O ministro Edson Fachin, no entanto, defendeu que a Constitui��o veda a desist�ncia da parte autora do pedido, uma vez que a a��o questiona diretamente a constitucicionalidade do inqu�rito, o que n�o poderia ser submetido � mudan�a de opini�o.
A mudan�a de posi��o da sigla de oposi��o ao governo veio ap�s o inqu�rito fechar o cerco contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o chamado 'gabinete do �dio'. Nas �ltimas semanas, deputados, blogueiros, ativistas e outros bolsonaristas tiveram documentos, celulares e computadores apreendidos pela Pol�cia Federal, al�m dos sigilos banc�rio e fiscal quebrados, e o ministro da Educa��o, Abraham Weintraub, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram chamados a depor.
N�o foi apenas o partido que mudou de opini�o ap�s os rumos tomados pela investiga��o. O procurador geral da Rep�blica, Augusto Aras, quando assumiu a chefia do MPF, em setembro, disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apura��o, 'exerceu regularmente as atribui��es que lhe foram concedidas' pelo Regimento Interno do STF. No m�s passado, o PGR pediu a suspens�o tempor�ria do inqu�rito at� que o Supremo Tribunal Federal julgasse a a��o da Rede Sustentabilidade e estabelecesse os 'contornos e limites' da investiga��o. Aras disse que a ofensiva da Pol�cia Federal contra apoiadores bolsonaristas, 'sem a participa��o, supervis�o ou anu�ncia pr�via' da PGR, 'refor�a a necessidade de se conferir seguran�a jur�dica' �s investiga��es.