Dono da Havan sonegou R$ 2,5 mi, afirma Receita Federal

A Receita Federal aponta sonega��o de contribui��o previdenci�ria por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro e investigado no inqu�rito das fake news. Entre contribui��es e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo � de 2013. Em valores corrigidos, o cr�dito tribut�rio cobrado da empresa alcan�a R$ 2.486.973,20.

O crime � semelhante ao que levou o empres�rio a ser condenado em segunda inst�ncia em 2003. Na ocasi�o, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execu��o da pena acabou suspensa.

O caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou recursos e manteve a autua��o. A sonega��o foi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo relat�rios obtidos pelo Estad�o, a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a "contribui��o previdenci�ria patronal", a "contribui��o destinada a terceiros" (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os "incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso pr�vio indenizado" dos funcion�rios e at� a contribui��o empresarial que deveria recolher por patroc�nio a time de futebol da cidade.

Al�m disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os fiscais, a empresa inseriu na documenta��o cont�bil uma compensa��o de cr�ditos indevidos. A manobra reduziu a contribui��o previdenci�ria patronal incidente sobre a remunera��o dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsifica��o de documento, crime previsto no artigo 297 do C�digo Penal.

Como a poss�vel falsifica��o n�o era crime restrito � seara tribut�ria, uma representa��o foi enviada ao Minist�rio P�blico Federal (MPF) antes de o processo administrativo da Receita estar totalmente encerrado. O procurador respons�vel pelo caso, no entanto, entendeu que a suposta falsifica��o estava englobada pelos demais crimes e que seria necess�rio aguardar a conclus�o da etapa administrativa.

"Se ao t�rmino do Processo Administrativo Fiscal a Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorr�ncia de crime, certamente ser� remetida ao (MPF) a devida representa��o fiscal para fins penais para a ado��o das provid�ncias cab�veis", salientou o procurador Felipe D�Elia Camargo. Ele tamb�m integra a for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato desde 2018.

Em casos de sonega��o, processos s�o extintos quando a d�vida � quitada ou parcelada. A Havan n�o informou qual provid�ncia adotou. Procurada, a Receita afirmou que n�o comenta casos espec�ficos. A posi��o do MPF foi acolhida pela Justi�a Federal em Santa Catarina no �ltimo dia 5 de mar�o.

Ap�s o encerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa n�o queira pagar o desfalque, a Receita poder� novamente enviar uma representa��o ao MPF. Por sua vez, o �rg�o ministerial poder� abrir investiga��o e oferecer den�ncia contra Luciano Hang.

Procurada, a Havan, por meio do departamento jur�dico, disse que "a den�ncia � velha" e "sequer foi aceita, por in�pcia". E afirmou que tomou "provid�ncias jur�dicas" contra a circula��o de "texto antigo" em abril de 2019".

Hang foi condenado a tr�s anos, 11 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, al�m de multa por sonegar R$ 10,4 milh�es em contribui��es. A puni��o foi substitu�da por presta��o de servi�os comunit�rios e pagamento de dez sal�rios m�nimos mensais durante o per�odo da condena��o. Antes de ser obrigado a come�ar a cumprir as penas, o empres�rio fez acordo para pagar parte do d�bito e parcelar o restante. As presta��es s�o pagas at� hoje e est�o em dia.

Ferrenho apoiador de Bolsonaro, Hang � alvo do inqu�rito das fake news por v�nculo com a��es de dissemina��o de not�cias falsas e amea�as a ministros do Supremo. A investiga��o corre em sigilo. Em maio, opera��o da Pol�cia Federal executou mandados de buscas e apreens�o em dois endere�os dele. Al�m disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou quebra de seus sigilos banc�rio e fiscal e o bloqueio de redes sociais do empres�rio. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.