Artigo 142 da Constitui��o n�o tem 'nada a ver' com interven��o militar, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou neste s�bado, 13, que o artigo 142 da Constitui��o "n�o tem nada a ver com interven��o militar". O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores passaram a citar o artigo para criar a narrativa de que n�o seria ilegal um decreto de "interven��o militar" para conter o que consideram excessos do Supremo Tribunal Federal (STF).

"O art 142 da Constitui��o � de reda��o minha e do sen Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constitui��o e da ordem. Nada a ver com tutela, modera��o ou interven��o militar. Os 3 poderes s�o independentes e harm�nicos, regulados pela Constitui��o. E s�", escreveu FHC em seu Twitter.

A refer�ncia ao artigo 142 foi feita por Bolsonaro em reuni�o ministerial no dia 22 de abril, que teve o v�deo divulgado no m�s passado por ordem de Celso de Mello. No encontro com seus auxiliares, o mandat�rio citou o artigo e falou em "pedir as For�as Armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum".

Dias ap�s o conte�do da reuni�o vir a p�blico, o presidente usou as redes sociais para compartilhar reflex�es do jurista Ives Gandra Martins, que defende uma interpreta��o do artigo nos moldes da pretendida por Bolsonaro.

No v�deo, Ives Gandra afirma que o presidente "teria o direito de pedir as For�as Armadas" caso perdesse recursos � decis�o que impediu a nomea��o do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Pol�cia Federal.

Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a interpreta��o do artigo 142 do presidente e seus apoiadores � "absurda" e que o chefe do Executivo flerta com crimes de responsabilidade ao fazer esse tipo de declara��o.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tamb�m rebateu interpreta��es de que o artigo 142 da Constitui��o Federal autorizaria a interven��o das For�as Armadas em outros poderes da Rep�blica.

"N�o h� lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constitui��o. As For�as Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constitui��o n�o lhes d� o papel de poder moderador", disse Toffoli em uma homenagem que recebeu de l�deres do Congresso Nacional no dia 9 de junho.