Promotores e procuradores se uniram em um manifesto contra o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que analisa a constitucionalidade do inqu�rito das fake news.
Desde o in�cio, as investiga��es sofreram forte oposi��o de membros Minist�rio P�blico Federal (MPF) por terem sido iniciadas de of�cio (sem provoca��o de outro �rg�o) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da Rep�blica, que tem prerrogativa legal sobre os pedidos e a condu��o de investiga��es criminais, acabou escanteada do processo.
O impasse chegou ao plen�rio do Supremo na semana passada, quando come�ou o julgamento de uma a��o apresentada pela Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade das investiga��es. Nesta quarta-feira, 17, o processo foi retomado.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, que � o respons�vel pelas investiga��es, afirmou que h� 'substrato constitucional' que permite ao STF determinar a instaura��o de apura��es sobre atos contra a independ�ncia do Judici�rio, do pr�prio Supremo e de seus membros.
Em nota divulgada logo ap�s a manifesta��o do ministro, a Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp) e a Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) deixaram claro a 'posi��o totalmente contr�ria' em rela��o ao entendimento de Alexandre 'no sentido de que todos os Tribunais podem abrir investiga��es criminais'.
"O sistema acusat�rio � uma das principais conquistas civilizat�rias das democracias modernas. Por ele, atores distintos s�o encarregados das fun��es de investigar-acusar, defender e julgar", diz o texto, assinado pelos dirigentes das associa��es, Manoel Victor Sereni Murrieta e F�bio George Cruz da N�brega.
A manifesta��o pede ainda que o Poder Judici�rio 'respeite' as prerrogativas inerentes aos demais �rg�os e institui��es do pa�s. "Quando os pr�prios magistrados se encarregam de fun��es afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princ�pios que devem nortear a atua��o dos ju�zes, que � a imparcialidade".
Apesar da oposi��o dos promotores e procuradores, a tend�ncia � que os ministros do Supremo formem maioria pela continuidade das investiga��es abertas para apurar not�cias falsas, ofensas e amea�as dirigidas � Corte. No entanto, o inqu�rito deve acabar perdendo for�a e dando lugar a uma segunda frente de investiga��es, tamb�m sob condu��o de Alexandre de Moraes, que se debru�a sobre a organiza��o e financiamento de atos antidemocr�ticos. Como Moraes � relator dos dois processos, um inqu�rito est� subsidiando as investiga��es do outro. Com a diferen�a de que o segundo n�o nasceu cercado de pol�micas legais, uma vez que foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica.
LEIA A �NTEGRA DA NOTA
A Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico-CONAMP e a Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica-ANPR v�m a p�blico manifestar posi��o totalmente contr�ria, diante da manifesta��o feita, nesta quarta-feira (17), pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no sentido de que todos os Tribunais podem abrir investiga��es criminais.
O sistema acusat�rio � uma das principais conquistas civilizat�rias das democracias modernas. Por ele, atores distintos s�o encarregados das fun��es de investigar-acusar, defender e julgar.
Quando os pr�prios magistrados se encarregam de fun��es afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princ�pios que devem nortear a atua��o dos ju�zes, que � a imparcialidade.
No ordenamento jur�dico brasileiro est�o conferidas, com exclusividade, ao Minist�rio P�blico, a Pol�cia Judici�ria e outros �rg�os de controle a fun��o investigativa, sendo fundamental que exista tamb�m o respeito, pelo Poder Judici�rio, das prerrogativas inerentes aos demais �rg�os e institui��es do pa�s.
Manoel Victor Sereni Murrieta - Presidente da CONAMP
F�bio George Cruz da N�brega - Presidente da ANPR
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POL�TICA
Conamp e ANPR lan�am manifesto contra voto de Moraes em inqu�rito das fake news
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