Justi�a vota no dia 25 pedido de Fl�vio que pode anular decis�es do Caso Queiroz

Um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) est� pautado para esta quinta-feira, 25, na Justi�a do Rio. Caso a maioria dos cinco desembargadores da 3� C�mara Criminal concorde com os argumentos dos advogados, todas as medidas cautelares adotadas no caso da "rachadinha", incluindo as quebras de sigilo e a pris�o de Fabr�cio Queiroz, podem ser anuladas.

O texto questiona a compet�ncia da primeira inst�ncia da Justi�a para julgar o senador, que era deputado estadual na �poca dos crimes supostamente praticados. Pedem que o caso seja analisado pelo �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a, onde os parlamentares fluminenses t�m foro.

A discuss�o gira em torno da perman�ncia ou n�o desse direito quando o pol�tico j� deixou o cargo - do lado dos investigadores, entende-se que h� jurisprud�ncia para a extin��o do foro. A concess�o do habeas corpus prejudicaria as decis�es do juiz Fl�vio Itabaiana Nicolau, da 27� Vara Federal Criminal do Rio, que cuida do caso desde o in�cio.

Al�m da pris�o preventiva de Queiroz, na semana passada, o magistrado considerado linha-dura j� autorizou quebras de sigilo fiscal, banc�rio e telef�nico, al�m de mandados de busca e apreens�o.

Na esteira do pedido feito � Justi�a, a defesa conseguiu o parecer favor�vel de uma procuradora do MP do Rio - que � da segunda inst�ncia e, portanto, n�o est� ligada � investiga��o - para sustentar seus argumentos.

Relatora do habeas corpus no colegiado, a desembargadora Suimei Cavalieri chegou a suspender as investiga��es, por meio de liminar, ap�s o parecer da procuradora Soraya Gaya - e at� o plen�rio da 3� C�mara analisar o pedido. Dias depois, por�m, ela voltou atr�s e afirmou que n�o h� lei que verse sobre a possibilidade de conceder foro especial em um caso como o de Fl�vio.

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires passam a representar Fl�vio nesse julgamento. No fim de semana, ap�s a pris�o de Queiroz em sua casa em Atibaia, Frederick Wassef deixou a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro.