Em 2019, sob responsabilidade das contas do presidente Jair Bolsonaro, R$ 400 milh�es em obriga��es n�o foram inclu�dos no or�amento. Mas isso vem ocorrendo h� alguns anos e, segundo o parecer do TCU, o passivo j� � bilion�rio. Procurado, o Minist�rio da Economia pediu mais tempo para que a equipe t�cnica pudesse avaliar a resposta. Passado o prazo, no entanto, n�o quis comentar por que os R$ 400 milh�es n�o foram inclu�dos no or�amento e tampouco informou o valor do passivo.
Outra quest�o relevante constatada no parecer do TCU � que ainda n�o foi poss�vel auditar as informa��es da Receita Federal, porque nem todos os obst�culos relativos ao sigilo fiscal foram superados. Por isso, a unidade t�cnica prop�s absten��o de opini�o em rela��o ao Balan�o Geral da Uni�o (BGU).
Procurada, a Receita Federal informou que “o sigilo fiscal existe para proteger o cidad�o”, n�o a Receita Federal. “As informa��es prestadas pelo cidad�o para fins tribut�rios somente podem ser utilizadas para outros fins quando expressamente autorizado. No caso dos �rg�os de controle, somente com o Parecer Nº AM - 08, da AGU (Advocacia-Geral da Uni�o), que � de 18 de outubro de 2019, estabeleceram-se as balizas legais para esse compartilhamento, exigindo que fosse editado um decreto e assinado um conv�nio entre Receita e TCU. O decreto nº 10.209 foi publicado em 23 de janeiro de 2020 e, logo em seguida, a Receita enviou ao TCU a minuta do conv�nio.”
Expedientes escusos
A principal ressalva do TCU quanto as contas do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, foi com rela��o �s tentativas de burlar o teto de gastos, por meio de expedientes que obedecem formalmente as regras, mas desvirtuam o princ�pio da norma constitucional, aproveitando brechas que podem levar � perda de credibilidade da regra e � sua inefic�cia. N�o � toa, o voto do relator, ministro Bruno Dantas, condenou duramente esses mecanismos e o TCU emitiu alerta a respeito.