O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) quer ouvir o ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica Sergio Moro sobre os contratos de trabalho firmados por ele ap�s deixar o governo federal. Atualmente, Moro � colunista de ve�culos da imprensa, mas segue recebendo o sal�rio integral de ministro. Ele goza do benef�cio concedido a autoridades que deixam a administra��o p�blica federal para cumprir uma “quarentena”, sem exercer outras fun��es remuneradas.
A decis�o partiu do ministro-presidente do TCU, Bruno Dantas. Ele recebeu uma representa��o do subprocurador-geral do Minist�rio P�blico junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que pede a suspens�o da remunera��o dada a Moro durante o per�odo de seis meses em que ele estiver de quarentena. Considerando que o ex-ministro esteja com mais de uma fonte de renda, Furtado tamb�m defende que Moro devolva aos cofres p�blicos os valores recebidos.
No entanto, Dantas n�o encontrou na representa��o do subprocurador “qualquer elemento de convic��o que sugira ou demonstre que a atividade desenvolvida pelo ex-ministro �, de fato, remunerada” e determinou, pelo menos por enquanto, que seja recolhido apenas o depoimento de Moro para que ele “se assim desejar, apresente manifesta��o acompanhada de informa��es acerca de contratos de trabalho, remunerados ou n�o, que tenha firmado desde que deixou o cargo”.
Duas perspectivas
“A meu ver, a quest�o merece ser examinada em duas perspectivas. A primeira acerca da regularidade do recebimento de recursos p�blicos concomitantemente � exist�ncia de outras fontes de subsist�ncia, vez que s� se justifica a remunera��o na quarentena para que o ex-agente possa se manter afastado de qualquer fonte de conflito de interesses. A segunda �tica diz respeito � natureza do trabalho a ser desempenhado, porquanto h� que se verificar se a atividade exercida pelo ex-ministro � compat�vel com as disposi��es da Lei de Conflito de Interesses”, escreveu Dantas, na decis�o.
Depois da exonera��o de Moro, a Comiss�o de �tica da Presid�ncia da Rep�blica proibiu que o ex-ministro advogasse na quarentena, mas autorizou que ele atuasse como professor e articulista de jornal e revistas durante o per�odo de seis meses. Mesmo sob o aval da comiss�o, no entanto, o subprocurador Furtado acredita que “h�, sim, irregularidade quando Moro recebe recursos p�blicos para deixar de trabalhar (prazo de seis meses da quarentena) quando, em verdade, est� trabalhando”. Furtado prossegue: “Acumula��o essa que entendo ser indevida a ensejar poss�vel dano ao er�rio. Apesar da minha tend�ncia incentivadora � liberdade de imprensa, entendo que a import�ncia dos ve�culos de comunica��o n�o deve subjugar o princ�pio da legalidade e o princ�pio da moralidade”.