TJ do Rio concede foro especial a Fl�vio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

A 3ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos). A partir dessa decis�o, o processo que investiga as “rachadinhas” sai da primeira inst�ncia e passa a ser avaliado pelo �rg�o Especial, na 2ª inst�ncia.

 A primeira a se posicionar foi a relatora Suimei Cavalieri, ela votou contra o habeas corpus. Ou seja, por manter em 1ª inst�ncia. Logo ap�s a relatora, a desembargadora M�nica Toledo votou a favor, deixando a vota��o empatada. O voto decisivo a favor do recurso, foi do desembargador Paulo Rangel.

A defesa do parlamentar argumentou que o esquema investigado refere-se a �poca de mandato de Fl�vio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), os julgamentos deveriam ser conduzidos pelo �rg�o Especial do TJ, que possui os desembargadores mais experientes, e n�o por Fl�vio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, pertencente � 1ª inst�ncia

 

 

Al�m da mudan�a, os desembargadores tamb�m decidiram, por 2 a 1, pela validade das decis�es do juiz Fl�vio Itabaiana at� agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e M�nica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra.

 

Isso significa a valida��o da pris�o de Fabricio Queiroz, ex-assistente do senador, como tamb�m, o mandado de pris�o contra a sua mulher, M�rcia, que est� foragida.

Os dois s�o suspeitos de participa��o no esquema das "rachadinhas" no gabinete do ent�o deputado estadual Fl�vio Bolsonaro.