TRF-3 rejeita pedido de retomada da portaria que aumenta limite de muni��es

A desembargadora federal M�nica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o (TRF3), rejeitou pedido do governo Jair Bolsonaro para retomar uma portaria que aumentava em tr�s vezes o limite de compra de muni��o para quem tem arma de fogo registrada.

O governo havia aumentado para 600 unidades a quantidade por pessoa, mas a portaria que autorizou o limite foi suspensa pela Justi�a Federal de S�o Paulo, no dia 11, ap�s reportagem do Estad�o revelar que a portaria foi fundamentada em pareceres de tr�s linhas. Um deles assinado pelo general Eug�nio Pacelli, que j� estava exonerado do cargo de diretor de Fiscaliza��o de Produtos Controlados.

Segundo a desembargadora, � indiscut�vel a compet�ncia dos Ministros da Defesa e da Justi�a e Seguran�a P�blica para a edi��o da norma que disciplina a comercializa��o de muni��es. No entanto, destaca, para a ado��o da medida � necess�rio parecer t�cnico do Comando do Ex�rcito, por meio de seu �rg�o t�cnico de controle e fiscaliza��o de armas e demais produtos controlados, aquele que era comandado por Pacelli.

"N�o h� d�vidas sobre a necessidade do referido parecer, ainda mais quando se trata um tema t�o controvertido, o qual demanda, dentre outras coisas, a an�lise t�cnica de especialistas da �rea", afirmou M�nica Nobre.

No recurso apresentado � Justi�a, a Uni�o chegou a admitir que Pacelli n�o fazia mais parte da diretoria de produtos controlados, mas alegou que, para ter efeito, a portaria n�o precisava, necessariamente, de um parecer da diretoria. A Justi�a discordou.

A a��o popular que suspendeu a norma foi proposta pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

A portaria foi publicada em 23 de abril, um dia ap�s a reuni�o ministerial no Pal�cio do Planalto. Na encontro, Bolsonaro cobrou do ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, e do ent�o ministro da Justi�a, S�rgio Moro, provid�ncias para armar popula��o contra ditadura de prefeitos de governadores.

Em entrevista ao Estad�o, Moro admitiu ter sofrido press�o de Bolsonaro para aprovar a medida e revelou que n�o se op�s ao presidente para n�o abrir um novo 'flanco' de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Pol�cia Federal.

Com a medida, o limite para a compra de balas passou de 200 para 600, por registro de arma de fogo. No Pa�s, 379.471 armas est�o nas m�os da popula��o, segundo a Pol�cia Federal. Dessa forma, o novo decreto poderia possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 muni��es por arma).

Em abril, o Ex�rcito j� havia revogado tr�s portarias que aprimoravam o rastreamento e a marca��o das balas e armas de fogo. As normas eram exig�ncias do Minist�rio P�blico Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o e, na pr�tica, dificultavam o acesso do crime organizado a muni��es e armamentos extraviados das for�as policiais do Pa�s. A revoga��o das tr�s portarias est� sendo investigada como poss�vel ato de interfer�ncia de Bolsonaro no Ex�rcito.