A decis�o foi tomada nesta segunda-feira (6) pela comiss�o especial que analisa a den�ncia na Alerj e deve ser publicada no Di�rio Oficial de ter�a-feira (7). Os advogados de Witzel devem ser notificados tamb�m na ter�a, e a contagem se inicia no dia seguinte.
Em 23 de junho Wizel foi notificado sobre a abertura do processo. A partir dali passaria a contar o prazo de dez sess�es para apresentar sua defesa. Mas no dia seguinte, antes que o prazo come�asse efetivamente a correr, a comiss�o atendeu pedido da defesa do governador e decidiu suspender o prazo, at� o recebimento de informa��es solicitadas a diversos �rg�os. Por isso, na pr�tica, o prazo s� come�a a contar na quarta-feira.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) negou o compartilhamento de provas do inqu�rito que corre na corte sobre irregularidades na sa�de estadual. Esses documentos eram alguns dos esperados pela Alerj, mas, segundo o presidente da comiss�o especial, deputado estadual Chico Machado (PSD), a negativa n�o influencia no processo. "Como boa parte da documenta��o j� era p�blica, decidimos retomar esse prazo. A norma diz que dever�amos apresentar as provas ou indicar onde elas seriam encontradas, que foi o que fizemos", disse Machado.
Na reuni�o desta segunda-feira, os deputados decidiram incluir no processo a peti��o inicial da den�ncia da Opera��o Favorito, disponibilizada pelo MPF; a decis�o do ministro Benedito Gon�alves, do STJ, no pedido de busca e apreens�o realizado em maio; os relat�rios de pagamentos feitos pelo Estado ao Instituto Unir Sa�de e Instituto de Aten��o B�sica e Avan�ada de Sa�de (Iabas); os dados de receitas da campanha de Witzel no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os contratos de gest�o e aditivos pactuados com o Instituto Unir.
"Buscamos nos portais da transpar�ncia e outras informa��es p�blicas e conseguimos elencar um bom n�mero de elementos que nos deem condi��es de produzir um bom relat�rio final", declarou o relator da comiss�o, deputado Rodrigo Bacellar (PSD). O deputado tamb�m solicitou que sejam compartilhadas as informa��es colhidas pela comiss�o especial da Alerj que acompanha a atua��o do governo contra a pandemia de coronav�rus, em especial aquelas relacionadas ao processo de contrata��o entre o Executivo e o Iabas e aos relat�rios da Controladoria-Geral do Estado sobre as irregularidades.
Prazos
Ap�s o recebimento da defesa de Witzel, em at� 10 sess�es ordin�rias do plen�rio da Alerj, a comiss�o especial ter� mais cinco sess�es para elaborar um parecer sobre a den�ncia, que ser� levado a vota��o pelos 70 deputados. Os prazos ser�o contados no m�s de julho, j� que a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) n�o foi votada pelos deputados, o que, segundo a Constitui��o Estadual, impede que a Casa entre em recesso.
Ap�s o fim dos prazos de defesa e de produ��o do parecer, caso a den�ncia seja aprovada pela maioria absoluta do plen�rio (36 deputados), o governador ser� afastado e ser� formada uma Comiss�o Mista que decidir� sobre a perda de mandato. Essa comiss�o ser� composta por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sendo conduzida pelo presidente do TJ-RJ.