Decis�es de Aras limitam atua��o de MPF na pandemia

Sob o comando de Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da Rep�blica tem defendido uma s�rie de medidas que buscam centralizar decis�es. A mais pol�mica delas � a cria��o de um �rg�o que concentraria investiga��es de corrup��o em Bras�lia, afetando modelos bem-sucedidos como o da Lava Jato, mas n�o � a �nica. Pelo menos outras duas limitam a atua��o de procuradores em temas relacionados � pandemia do novo coronav�rus.

Desde abril, recomenda��es de procuradores de primeira inst�ncia a prefeitos e governadores relacionadas � crise de sa�de precisam ser submetidas � an�lise do Gabinete Integrado de Acompanhamento � Epidemia do Coronav�rus, do Minist�rio P�blico Federal. Aras tem justificado as a��es com o argumento de que cabe � PGR "resolver conflitos, e n�o produzi-los".

Em junho, na condi��o de presidente do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, Aras assinou nova recomenda��o para que procuradores n�o questionem atos de prefeitos e governadores relacionados � pandemia se n�o houver consenso cient�fico sobre as medidas adotadas. A orienta��o � de que os atos do Executivo estadual e municipal sejam questionados pelo Minist�rio P�blico estadual, e n�o pelo Minist�rio P�blico Federal.

Com isso, procuradores n�o deveriam acionar a Justi�a para obrigar um Estado a suspender ou a iniciar o fornecimento de cloroquina, uma vez que h� diverg�ncias sobre sua efic�cia.

Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a PGR informou que as medidas buscam garantir a��o mais coordenada no enfrentamento da pandemia.

A recomenda��o n�o impede a atua��o dos procuradores, mas tem sido vista por parte do MPF como forma de intimida��o, uma vez que foi assinada pelo corregedor, Rinaldo Reis, que tem o poder de abrir procedimentos disciplinares contra membros do �rg�o.

Na semana passada, a Associa��o Nacional de Procuradores da Rep�blica e a Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho acionaram o Supremo Tribunal Federal para derrubar a recomenda��o. Elas classificam a medida como "indevida inger�ncia" por entender que ela impede procuradores de fiscalizarem os recursos p�blicos e as medidas adotadas pelos gestores no combate � pandemia.

No Esp�rito Santo, o governo estadual utilizou a recomenda��o de Aras para derrubar na Justi�a um pedido do MP que buscava nominar os t�cnicos respons�veis por orientar as decis�es quanto � abertura ou fechamento de estabelecimentos no Estado.

Em Mato Grosso, a Advocacia-Geral da Uni�o mencionou a mesma recomenda��o ao se posicionar contra pedido do MPF para impor lockdown em munic�pios com aumento nos casos de covid-19. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.