AGU defende extin��o de processo que pede afastamento de Salles

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) encaminhou parecer no qual defende a extin��o do processo que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, caso a a��o n�o seja direcionada para a 1� Vara Federal de Bras�lia. No entendimento da AGU, a exist�ncia de uma a��o civil p�blica naquele juizado contra mesmo ato relatado pelo Minist�rio P�blico Federal torna o �rg�o prevento.

A preven��o � quando um juiz � designado, ao inv�s de sorteado, para atuar em um caso. Isso ocorre quando o magistrado j� tomou decis�es em casos conexos ou semelhantes � nova a��o. No caso de Salles, a AGU aponta que a Procuradoria questionou, em maio deste ano, o despacho 4.410 do Minist�rio do Meio Ambiente, que embasa parte da nova a��o contra o ministro, apresentada nesta semana.

O despacho reconhecia propriedades rurais instaladas em �reas de prote��o ambiental at� julho de 2008 - a medida foi criticada pela Procuradoria por levar ao cancelamento de multas por desmatamento e florestas em �rea de preserva��o ambiental. O despacho foi revogado por Salles ap�s a repercuss�o negativa.

"O tr�mite apartado das demandas em an�lise - ambas versando, no todo ou em parte, acerca da legalidade do Despacho n� 4.410/2020 - poderia gerar decis�es conflitantes, pois um ju�zo poderia entender pela perfeita legalidade da interpreta��o e ordem contidas no Despacho e outro, na dire��o totalmente oposta, entender que tal ato seria ensejador de ato de improbidade administrativa", alegou a AGU.

A defesa do ministro pede que os autos da a��o do MPF sobre o afastamento de Salles transite junto com a anterior, na 1� Vara Federal. "No caso de n�o haver o atendimento da determina��o desse ju�zo, a medida l�gica subsequente seria a extin��o do processo sem resolu��o do m�rito", disse a AGU.

O pedido de afastamento de Salles foi enviado � 8� Vara Federal de Bras�lia. Na ter�a, 7, o juiz federal M�rcio de Fran�a Moreira pediu ao Minist�rio P�blico Federal que apresentasse c�pia de outras a��es que questionam os mesmos atos, decretos, discuss�es e omiss�es de Salles � frente do Meio Ambiente. A justificativa do magistrado � evitar proferir decis�o que seja contradit�ria ao entendimento de outros ju�zes sobre o mesmo caso.

Al�m do despacho, Salles � acusado de cometer improbidade administrativa em uma s�rie de atos, omiss�es e discursos que demonstrariam a desestrutura��o dolosa de pol�ticas ambientais � frente do Minist�rio do Meio Ambiente. Um dos casos citados � a exonera��o de dois servidores e um diretor de fiscaliza��o do Ibama ap�s a��o contra garimpeiros que atuavam em terras ind�genas em Altamira (PA).

Em depoimento, Ren� Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido press�o do governo em opera��es de combate a crimes ambientais ap�s o Fant�stico exibir m�quinas de garimpo sendo queimadas ap�s fiscaliza��o do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Minist�rio do Meio Ambiente no dia seguinte � reportagem.

"O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Minist�rio e que, dependendo da situa��o, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava � disposi��o. A� ele me ligou, por volta das 17h30 - 18h e pediu para nos encontrarmos", relatou Oliveira. "Fomos l� no Ibama e recebi a informa��o dele assim, sem muitos detalhes: a coisa ficou insustent�vel, estou saindo, fui exonerado, tive uma reuni�o agora no Minist�rio".

Em nota, Salles classificou como tentativa de interferir em pol�ticas p�blicas o pedido de afastamento apresentado pelo Minist�rio P�blico Federal. "A a��o de um grupo de procuradores traz posi��es com evidente vi�s pol�tico-ideol�gico em clara tentativa de interferir em pol�ticas p�blicas do Governo Federal", afirmou. "As alega��es s�o um apanhado de diversos outros processos j� apreciados e negados pelo Poder Judici�rio, uma vez que seus argumentos s�o improcedentes".