Relator quer incluir crime eleitoral em PEC

Al�m de a��es criminais, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que prev� o cumprimento da pena a partir de uma condena��o em segunda inst�ncia pode valer tamb�m para crimes eleitorais. A ideia do relator do texto, deputado F�bio Trad (PSD-MS), � que pol�ticos percam seus mandatos se foram condenados por um �rg�o colegiado - um tribunal regional, por exemplo.

A PEC est� parada na comiss�o especial que discute o tema na C�mara e s� deve ser analisada quando os deputados voltarem a se reunir presencialmente em Bras�lia - o que n�o acontecer� antes de agosto.

A proposta autoriza a execu��o da pena, entre elas a pris�o, ap�s condena��o em segunda inst�ncia de julgamento. A medida foi proposta no ano passado, ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar de entendimento e fixar o tr�nsito em julgado (termo jur�dico para quando n�o h� mais possibilidade de recursos) como condi��o para o in�cio do cumprimento da pena.

A inten��o do relator e do presidente da comiss�o especial que discute a proposta, Marcelo Ramos (PL-AM), � pautar a PEC na primeira semana ap�s o retorno dos trabalhos presenciais na C�mara, interrompidos em fun��o da pandemia de covid-19. Num cen�rio otimista, parlamentares falam em retorno na segunda quinzena de agosto, mas ainda depende do quadro da doen�a no Pa�s.

Al�m de crimes comuns, o relat�rio de Trad vai deixar claro que a antecipa��o valer� para todas as �reas do Direito, inclusive a trabalhista e a eleitoral. Neste �ltimo caso, pol�ticos condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de seus Estados poder�o ser cassados antes mesmo de um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em dezembro, a Justi�a Eleitoral cassou o mandato da ex-senadora Ju�za Selma (Podemos-MT). A parlamentar, por�m, s� perdeu a fun��o ap�s o processo ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ela foi a relatora de um projeto que autoriza a pris�o em segunda inst�ncia no Senado, mas s� para crimes comuns. Essa proposta foi preterida pela PEC em discuss�o na C�mara, que � mais abrangente.

Se aprovada, a mudan�a valeria para processos iniciados na Justi�a apenas ap�s a promulga��o da PEC, o que n�o incluiria, por exemplo, os casos em que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva foi condenado. Ele deixou a pris�o no ano passado ap�s a mudan�a de entendimento do STF.

Um eventual desdobramento do inqu�rito envolvendo o senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado sob suspeita de manter um esquema de "rachadinha" em seu gabinete, por sua vez, poderia ser enquadrado na nova regra. Isso porque ainda n�o h� uma a��o penal sobre o caso.

O relator promete deixar isso claro no texto para n�o deixar brecha a interpreta��es sobre o alcance da mudan�a.
"Me desprendi totalmente. Estou fazendo uma cirurgia no cora��o jur�dico do Brasil, que � a Constitui��o. Eu n�o vou pensar a Constitui��o por causa de duas pessoas. E os outros 209 milh�es, ficam onde?", disse Trad.


As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.