A vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente nesta quarta-feira, 15, um habeas corpus do ex-secret�rio de sa�de do Rio de Janeiro Edmar Jos� Alves dos Santos. O m�rito do pedido n�o ser� julgado pelo STJ. O ex-secret�rio do governo de Wilson Wizel foi preso no �ltimo dia 10, no �mbito da Opera��o Mercadores do Caos, acusado de integrar suposta organiza��o criminosa que teria fraudado contratos de compra de respiradores pulmonares durante a pandemia do novo coronav�rus.
Ao analisar o habeas impetrado pela defesa, Maria Thereza apontou que o ex-secret�rio de Sa�de do Rio teve liminar em habeas corpus indeferida de forma fundamenta pelo juiz plantonista do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro, sendo que ainda n�o houve an�lise do m�rito do pedido. Nessa linha, a magistrada pontuou que a s�mula 691 do Supremo Tribunal Federal impede a impetra��o de novo pedido de habeas corpus em corte superior ap�s o indeferimento de liminar. As informa��es foram divulgadas pelo STJ.
"O magistrado de plant�o que analisou o writ origin�rio n�o vislumbrou, de plano, a presen�a dos pressupostos necess�rios � concess�o da medida liminar, entendendo mais prudente reservar ao m�rito da impetra��o a an�lise da quest�o, o que n�o constitui manifesto constrangimento ilegal capaz de excepcionar a aplica��o do referido verbete sumular", ponderou a ministra.
A decis�o foi dada durante o recesso judici�rio, quando o presidente do STJ, ministro Jo�o Ot�vio Noronha, fica respons�vel por analisar pedidos urgentes. No entanto, o ministro se declarou impedido no caso da opera��o Mercadores do Caos, citando artigo do C�digo de Processo Penal que disp�e que o "juiz n�o poder� exercer jurisdi��o no processo em que tiver funcionado seu c�njuge ou parente, consangu�neo ou afim, em linha reta ou colateral at� o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, �rg�o do Minist�rio P�blico, autoridade policial, auxiliar da justi�a ou perito".
Assim, quem decidir� sobre os pedidos relacionados � opera��o Mercadores do Caos em julho ser� a vice-presidente, Maria Thereza de Assis Moura.
Pris�o justificada
O Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro aponta Edmar Santos como suposto chefe da organiza��o criminosa investigada pela opera��o Mercadores do Caos. Durante a mais recente fase da investiga��o, aberta no dia 10, a Promotoria fluminense apreendeu R$ 8,5 milh�es em endere�os ligado ao ex-secret�rio de Sa�de do Rio.
No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa do secret�rio afirmou que as decis�es de primeira e segunda inst�ncias - que negaram a liberdade a Edmar Santos - s�o "teratol�gicas" e "desprovidas de fundamentos id�neos para justificar a pris�o". Segundo o STJ, Maria Thereza apontou que "as referidas decis�es n�o s�o teratol�gicas, mas t�o somente contr�rias aos interesses da defesa, sendo prudente aguardar o tr�mite natural do caso".
"H� de se respeitar a sequ�ncia dos atos processuais, notadamente a compet�ncia de cada tribunal, n�o podendo esta Corte se substituir ao colegiado de origem para conceder uma liminar que l� foi devidamente negada, com exposi��o de fundamentos bastantes", afirmou a ministra.
A magistrada tamb�m lembrou que, ao decretar a pris�o preventiva, o juiz de primeira inst�ncia destacou a periculosidade de Edmar Santos - "cen�rio que n�o denota, na vis�o da ministra, hip�tese de flagrante ilegalidade capaz de justificar a atua��o do STJ no caso".
Al�m da defesa de Edmar, a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) entrou com pedido junto ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para que o ex-secret�rio de Witzel seja solto. O �rg�o alega que os fatos investigados na Mercadores do Caos j� s�o apurados pela PGR no inqu�rito 1.338, que mira em desvios de recursos em compras e contrata��es para atender a emerg�ncia da covid-19 no Estado.
Foi no �mbito de tal inqu�rito que a Pol�cia Federal deflagrou a Opera��o Placebo e, no final de maio, fez buscas e apreens�es em endere�os ligados ao governo do Rio, incluindo a antiga casa da fam�lia Witzel, no Graja�, e os Pal�cios das Laranjeiras e da Guanabara, resid�ncia e sede oficial do Executivo fluminense.
postado em 16/07/2020 11:28