A Justi�a Federal determinou a transfer�ncia de R$ 75,4 milh�es, obtidos em acordos de colabora��o premiada, repatria��o de valores e ren�ncias volunt�rias no �mbito da Opera��o Lava Jato, de volta aos cofres de institui��es lesadas por esquemas de corrup��o.
O dinheiro, que estava depositado em uma em conta judicial, ser� distribu�do entre a Petrobras (R$ 35,3 milh�es), a Caixa Econ�mica Federal (28,4 milh�es) e a Petros (R$ 11,7 milh�es).
A decis�o da ju�za Gabriela Hardt, da 13� Vara da Justi�a Federal de Curitiba, prev� a destina��o integral dos valores a t�tulo de repara��o.
Do montante restitu�do, R$ 28 milh�es decorrem de um �nico acordo de colabora��o, firmado pela for�a-tarefa com o empres�rio Frank Geyer Abubakir, ex-presidente da petroqu�mica Unipar. Outros R$ 13 milh�es foram devolvidos a t�tulo de repara��o e multa pelo empres�rio Mariano Marcondes Ferraz, ex-executivo do grupo Trafigura.
Com a destina��o, o montante recuperado pela Lava Jato e efetivamente devolvido em 2020 � de cerca de R$ 400 milh�es. Parte do dinheiro est� sendo usada no combate � epidemia de covid-19.
Restitui��o aos cofres p�blicos
Segundo o Minist�rio P�blico Federal, os 204 acordos de colabora��o e 14 de leni�ncia firmados no �mbito da Opera��o Lava Jato, al�m das ren�ncias volunt�rias de r�us e condenados, somam R$ 4,3 bilh�es.
Do valor total recuperado, R$ 3 bilh�es foram destinados � Petrobras, R$ 416,5 milh�es aos cofres da Uni�o e R$ 59 milh�es, desviados da estatal Valec, transferidos para a 11� Vara da Se��o Judici�ria de Goi�s. Outros R$ 570 milh�es foram destinados ao subs�dio para a redu��o dos ped�gios no Paran� e R$ 515 milh�es para investimentos em obras nas rodovias do Estado.
Impasse com o governo
Na �ltima segunda, 13, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir autonomia para decidir sobre a destina��o de recursos relativos �s restitui��es e multas de condena��es ou acordos da Lava Jato. O governo argumenta que n�o cabe ao Judici�rio, provocado pelo Minist�rio P�blico Federal, fixar a aplica��o das verbas sem a participa��o dos �rg�os competentes para a execu��o or�ament�ria.
A manifesta��o da AGU foi feita em uma a��o conjunta apresentada pelo PT e PDT, em mar�o do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrup��o, das Organiza��es Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impe�a a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leni�ncia.
A oposi��o apresentou a a��o depois que a for�a-tarefa da Lava Jato no Paran� prop�s a cria��o de um fundo independente para financiar projetos de combate � corrup��o com os bilh�es obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobras no exterior.
17/07/2020 12:14