Governo quer limitar recursos do Fundeb para sal�rios e adiar mudan�as para 2022

O governo quer limitar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) que poder�o ser utilizados para o pagamento de sal�rios de professores, al�m de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudan�as em discuss�o no fundo para 2022.

Contr�rio a pontos do projeto, o governo negocia com l�deres partid�rios mudan�as �s v�speras de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb ser votada pela C�mara dos Deputados, o que est� previsto para ser iniciado nesta semana.

As modifica��es foram criticadas por entidades e especialistas da �rea da educa��o, que disseram que o adiamento para 2022 cria um "v�cuo de recursos para 2021", j� que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras come�am a valer no ano que vem.

"[Cria-se] um "apag�o" para o financiamento e um colapso para a educa��o b�sica no Brasil no ano de 2021", afirmou o Conselho Nacional de Secret�rios da Educa��o (Consed), em nota.

Fontes do governo ouvidas pelo Broadcast/Estad�o dizem que em 2021 continuaria valendo o aporte de 10% de recursos da Uni�o e que nunca foi proposto que 2021 n�o houvesse transfer�ncia de recursos. Isso n�o est� claro, por�m, no texto encaminhado a l�deres do Congresso Nacional.

Sal�rios

O projeto da relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), estabelece um m�nimo de 70% dos recursos para pagamento de sal�rios dos professores na ativa. O governo transforma esse patamar em teto, porque quer que sobrem recursos para infraestrutura escolar.

As entidades criticam a mudan�a com o argumento de que a maior parte dos munic�pios e alguns Estados j� usam acima desse porcentual de 70% para o pagamento da folha, e que essa limita��o inviabilizaria os pagamentos.

De acordo com o Instituto Educatores, que re�ne ex-secret�rios de educa��o, 80% dos munic�pios utilizam 100% dos recursos do fundo para bancar a folha e seis Estados mais de 90%.

"� uma situa��o extremamente preocupante, especialmente se consideramos que os dados s�o de um ano anterior � crise, e ficar�o ainda piores com a queda da arrecada��o e o crescimento vegetativo da folha", afirmou a entidade, em nota.

At� agora, a equipe econ�mica se opunha a aumentar a participa��o da Uni�o no fundo. Pelo texto da relatora, a complementa��o federal passaria dos atuais 10% para 20%, ao longo de seis anos.

Na contraproposta, o governo aceita subir o montante, mas vincula cinco pontos percentuais � transfer�ncia direta de renda para fam�lias com crian�as em idade escolar que se encontrem em situa��o de pobreza ou extrema pobreza.

Isso seria parte do chamado Renda Brasil, novo programa social que vem sendo elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia � custear crian�as em creches com recursos do Fundeb. � permitido, inclusive, o uso para o pagamento de aux�lio-creche, o que foi visto pelos especialistas como uma possibilidade de transfer�ncia dos recursos para a iniciativa privada.

Outra mudan�a � em rela��o ao pagamento de aposentadorias com recursos do fundo. A proposta da relatora exclui a possibilidade dos munic�pios pagarem os inativos com recursos do fundo. O governo quer permitir o pagamento porque considera que Estados e munic�pios ter�o cada vez menos recursos para bancar aposentadorias.

Timing. As entidades criticaram tamb�m a apresenta��o da proposta do governo apenas �s v�speras da vota��o. "N�o � apenas um total desrespeito ao Congresso Nacional e aos diversos atores que participaram da ampla discuss�o da PEC 15/2015 nos �ltimos cinco anos, mas um claro indicativo que o Ensino n�o � prioridade para quem a escreveu", afirma o Instituto Educatores.

O Consed reiterou o apoio � proposta da deputada Dorinha e disse que o texto "representa o resultado de mais de cinco anos de amplo debate com Estados, munic�pios e a sociedade civil organizada".