Bras�lia – O debate sobre a reforma tribut�ria � como uma estrada pavimentada sobre terreno pantanoso. Ao decidir participar da discuss�o, com o an�ncio de uma s�rie de projetos sobre o assunto, o governo contribuiu para gerar clima de concord�ncia sobre a necessidade de mudan�a ampla no sistema de impostos, taxas e contribui��es. O problema � o ambiente que cerca a pol�mica. Uma transforma��o, no grau de profundidade defendido por especialistas, precisa de cen�rio de estabilidade para ocorrer.
As Propostas de Emenda � Constitui��o (PECs) 45 e 110 de 2019 – as reformas, respectivamente, da C�mara e do Senado – e o texto do Executivo tramitam sob forte instabilidade. O governo Bolsonaro n�o tem base consolidada na C�mara – prova disso � que, na vota��o do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb), o governo pretendia que prevalecesse o texto que remeteu, mas foi aprovada a PEC elaborada na C�mara, contra a qual somente seis deputados da ala radical bolsonarista votaram –, nem um bom hist�rico de articula��o.
Al�m disso, os debates come�am no meio da pandemia do novo coronav�rus, em um semestre com elei��es municipais e negocia��es para troca de presidentes das duas Casas legislativas. Para completar o quadro adverso, 2021 ser� impactado pela parte mais pesada da crise econ�mica p�s-pandemia, o que torna qualquer previs�o ainda mais complexa.
Os mais esperan�osos acreditam que a entrada do governo no debate, e o capital pol�tico do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser�o suficientes para fazer a mat�ria tramitar. Por enquanto, o Minist�rio da Economia s� enviou o Projeto de Lei 3.887/20, que unifica o Programa de Integra��o Social (PIS) e a Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando um imposto sobre o valor agregado, batizado de Contribui��o Social sobre Opera��es com Bens e Servi�os (CBS).
Apesar de enxuta, a proposta � vista por tributaristas como um primeiro passo. O governo diz que ainda vai apresentar outros tr�s projetos: um alterando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); outro mexendo no Imposto de Renda, para reduzir as dedu��es e trazer de volta o imposto sobre lucros e dividendos; e um �ltimo texto voltado para a desonera��o da folha de pagamentos, que deve aliviar o setor de servi�os, que ser� o mais atingido pela al�quota de 12% da CBS.
Ao prometer uma compensa��o �s empresas s� na quarta e �ltima fase da reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, n�o convenceu o setor, que continua se posicionando contra a reforma – que � uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O lobby � forte, como lembra o analista pol�tico Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva. “N�o d� para dizer que o projeto engatou. O governo ter enviado um texto foi um bom movimento, mas h� muita resist�ncia para discutir unifica��o de PIS e Cofins isoladamente. As pr�ximas fases podem nem chegar”, avalia.
Parlamentares se preocupam com a possibilidade de que se repita o que ocorreu no ano passado, com a reforma da Previd�ncia. Para aprov�-la, o governo se comprometeu com uma PEC paralela, que retomaria pontos retirados do texto original para facilitar a aprova��o. Aprovada a PEC principal, o segundo projeto foi esquecido no Congresso – jamais foi adiante. “Ningu�m sabe se o governo vai ter f�lego para chegar at� o final das quatro etapas que promete. Corre-se o risco de que a reforma seja resumida � simplifica��o da PIS e da Cofins”, acredita Vidal.
� esse o medo do setor de servi�os, e � por isso que boa parte dos defensores da necessidade de uma reforma tribut�ria pedem que os assuntos sejam discutidos de uma s� vez. “N�o foi uma boa ideia enviar separadamente. Gera d�vida sobre a real inten��o do governo de ir al�m e afasta grupos com que precisariam embarcar na reforma para conseguir os votos”, observou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), um dos integrantes da comiss�o mista que discute as propostas em andamento no Congresso.
Insuficiente
Fatiar a reforma “n�o resolve, n�o ataca o problema e gasta capital pol�tico com algo com efeito pequeno”, afirma o advogado tributarista Jo�o Paulo Muntada Cavinatto, integrante do N�cleo de Estudos Fiscais (NEF) da Funda��o Getulio Vargas (FGV), que � ligado ao Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), grupo respons�vel por parte da elabora��o da PEC 45. “O CBS, evidentemente, n�o � suficiente”, diz. Mas o projeto do governo, na vis�o dele, pode ser um primeiro passo na dire��o de um imposto sobre valor agregado de abrang�ncia nacional.
A proposta de unir PIS e Cofins seria, nesse caso, uma “reforma transit�ria”, afirma Cavinatto. Depois, pode-se implementar por meio de um modelo mais abrangente, com unifica��o de tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, como preveem as PECs 45 e 110. “Em um cen�rio ideal, ter tudo junto � muito melhor. Conseguir�amos discuss�es mais aprofundadas. Mas � prefer�vel um p�ssaro na m�o que cinco voando”, pondera o especialista.