Verba de combate � covid � questionada pelo TCU

A forma de distribui��o de R$ 13,8 bilh�es em recursos da Uni�o para Estados e munic�pios combaterem o coronav�rus tem sido alvo de questionamentos de �rg�os como o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e organiza��es como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os crit�rios de distribui��o e a destina��o dos recursos s�o apontados como principais pontos de controv�rsia. Juristas ouvidos pelo Estad�o divergem quanto � clareza da Portaria 1.666, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no in�cio do m�s.

A distribui��o � questionada por prefeitos. "Os recursos disponibilizados pela Uni�o s�o insuficientes", disse o secret�rio executivo da FNP, Gilberto Perre. "Os crit�rios utilizados para distribui��o n�o est�o claros e os prefeitos pediram esclarecimentos a respeito da partilha. Chama a aten��o o fato de que as cidades que mais concentram casos e respondem pelos atendimentos mais onerosos tenham recebido valores per capita bastante inferiores � m�dia nacional, na Portaria 1.666. Por exemplo, as cidades acima de 1 milh�o receberam R$ 34,61 per capita e as cidades at� 10 mil receberam R$ 89,94."

O TCU deu 15 dias para que a Sa�de mostre a "l�gica de financiamento" dos fundos estaduais e municipais, e como definiu a estrat�gia de compras durante a pandemia, apresentando documentos sobre log�stica e distribui��o de insumos.

A Portaria 1.666 prev� que os recursos ser�o destinados ao "custeio das a��es e servi�os de sa�de para o enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica decorrente da covid-19, podendo abranger a aten��o prim�ria e especializada, a vigil�ncia em sa�de, a assist�ncia farmac�utica, a aquisi��o de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infec��o pelo novo coronav�rus".

"Tais gastos podem ser confundidos ou misturados por conveni�ncia �s demais verbas or�ament�rias previstas em or�amento p�blico (Lei Or�ament�ria Anual)", disse a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Direito P�blico Administrativo pela FGV. "As express�es 'aten��o prim�ria' e 'aten��o especializada' t�m uma abrang�ncia aberta e vaga. Tudo pode acontecer no dia a dia sem um efetivo controle da execu��o dos gastos, podendo, sem sombra de d�vida, serem direcionados para outras rubricas de car�ter sup�rfluo e com pretens�es eleitoreiras, uma vez que estamos pr�ximos de uma elei��o municipal."

J� para a ex-ju�za federal Cecilia Mello e para o especialista em Direito Administrativo Marcus Vinicius Macedo Pessanha, a portaria � clara. "Embora possa aparentar certa generalidade, que em tese daria margem a eventual uso indevido desses valores por entes da Federa��o, h� uma finalidade expressa e espec�fica para o uso desses valores, o enfrentamento da pandemia", afirmou Cec�lia.

Segundo Pessanha, "n�o h� qualquer brecha para destina��o dos recursos a quaisquer outras atividades que n�o sejam as de combate � pandemia". "Todas a contrata��es que venham a ser realizadas com estes recursos e n�o estejam vinculadas ao combate ao novo coronav�rus, na verdade, configuram utiliza��o irregular e gest�o temer�ria do er�rio, ensejando aplica��o de san��es aos gestores p�blicos respons�veis."

Ao Estad�o, o senador Major Olimpio (PSL-SP) acusou o governo de propor a parlamentares que indicassem onde parte do dinheiro da Portaria 1.666 seria alocada. "O parlamentar distribuiu o dinheiro para as bases dele. Ele n�o combinou com o v�rus. Onde era necess�rio p�r o recurso? Onde est� morrendo gente. Se era o dinheiro para o enfrentamento da covid-19 n�o seriam os infectologistas, os m�dicos que deveriam definir onde o dinheiro � mais necess�rio? Em vez disso, � a planilha do senador que vale."

Ele afirmou que o dinheiro foi distribu�do pelo governo federal para pelo menos 50 senadores e 200 deputados a fim de garantir a constru��o de uma base de apoio. "Me ofereceram R$ 30 milh�es. Dinheiro da covid-19." Segundo Olimpio, a oferta foi feita por um representante do governo e cada colega recebeu R$ 30 milh�es em emendas.

Estrat�gia

Em relat�rio emitido na semana passada, o TCU diz que o Minist�rio da Sa�de gastou s� cerca de 30% do dinheiro prometido para enfrentar a covid-19 de mar�o a junho. A equipe t�cnica do �rg�o n�o conseguiu identificar a estrat�gia de compras, log�stica, distribui��o de insumos, al�m de desconhecer "crit�rios para transfer�ncia de recursos" da pasta.

O Minist�rio da Sa�de afirmou que, entre os crit�rios para a distribui��o dos R$ 13,8 bilh�es liberados para munic�pios, est�o o tamanho da popula��o (priorizando munic�pios com menos habitantes) e a m�dia de recursos transferidos para aten��o hospitalar e aten��o b�sica em 2019. Para os Estados, segundo a pasta, tamb�m foi considerado o n�mero de leitos de UTI, a taxa de incid�ncia de covid-19 por 100 mil habitantes e a infraestrutura e capacidade log�stica para recebimento de ventiladores.

Al�m do TCU, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) instaurou inqu�rito civil para apurar "poss�veis insufici�ncia e lentid�o da execu��o or�ament�ria" e "omiss�o no socorro financeiro aos Estados e munic�pios" pelo Minist�rio da Sa�de.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.