Rosa Weber diz que ju�zes de 1� inst�ncia podem autorizar buscas na Congresso

Na decis�o em que reconheceu a compet�ncia do ju�zo federal de primeira inst�ncia para analisar investiga��o envolvendo a deputada federal e primeira-dama do Piau� Rejane Dias (PT), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que ju�zes de primeiro grau podem autorizar buscas e apreens�es na C�mara e no Senado quando os fatos investigados envolvem parlamentares, mas n�o t�m rela��o com o mandato em curso.

No despacho de junho, obtido pela reportagem, a ministra refor�a o entendimento da Corte que restringiu os termos da prerrogativa ao foro privilegiado aos crimes em fun��o do cargo e afastam "interpreta��o ampliativa que pretenda eleger tais espa�os como locus objetivo de foro".

Rosa Weber argumenta que o aval do Supremo Tribunal Federal para determinar dilig�ncias contra parlamentares n�o est� submetido aos endere�os e se limita a investiga��es sobre irregularidades relacionadas ao mandato vigente. Caso contr�rio, segundo a ministra, a Corte "exceder� os limites" de compet�ncia delimitados por ela pr�pria.

"Medidas cautelares penais visando �s depend�ncias das Casas Legislativas ter�o de ser submetidas ao crivo da Suprema Corte apenas quando tenham como alvo parlamentares federais cujos atos se amoldem aos crit�rios definidos por ocasi�o do julgamento da Quest�o de Ordem na A��o Penal 937 (restri��o do foro privilegiado)", escreveu a ministra no despacho.

Ap�s a decis�o, a Pol�cia Federal fez buscas em 12 endere�os de Bras�lia e Teresina em ofensiva aberta na �ltima segunda-feira, 27. A casa do governador do Piau� Welligton Dias, a casa do irm�o da parlamentar, a Secretaria de Educa��o do Estado e o gabinete da primeira-dama na C�mara foram vasculhados pela corpora��o em investiga��o sobre supostos desvios de recursos da Educa��o do Piau� por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.

Na ter�a, 28, a C�mara dos Deputados acionou o STF contra as opera��es de busca e apreens�o nos gabinetes de Rejane e do deputado Paulinho da For�a (Solidariedade-SP), que tamb�m foi alvo da PF neste m�s. Ao contestar a ofensiva de policiais federais no Congresso, a C�mara quer, na pr�tica, impedir que ju�zes da primeira inst�ncia sigam determinando opera��o de busca e apreens�o em gabinetes de parlamentares.

Em movimento semelhante, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender a dilig�ncia da Pol�cia Federal, na semana passada, no gabinete do senador Jos� Serra (PSDB-SP). No caso de Serra, o presidente do STF, Dias Toffoli, barrou a opera��o no gabinete do tucano, determinada pela Justi�a Eleitoral, apontando o risco de as provas colhidas na investiga��o (como dados armazenados em computadores) inclu�rem objetos ligados ao exerc�cio do atual mandato.