Na Justi�a Eleitoral, Lava Jato diminui celeridade

Um ano e quatro meses ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justi�a Eleitoral deve julgar corrup��o e lavagem de dinheiro quando houver caixa 2 de campanha, ao menos 78 casos chegaram � segunda inst�ncia, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Destes, tr�s resultaram em den�ncias aceitas e dez em arquivamentos. Ainda n�o houve condena��o nos processos enviados por Cortes superiores �s varas eleitorais. A maior parte dos procedimentos tem origem na Opera��o Lava Jato e segue na fase de investiga��o, sem acusa��es apresentadas pelo Minist�rio P�blico.

Os dados foram levantados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados mais o Distrito Federal.
Nos �ltimos dois anos, o Supremo tomou medidas que foram interpretadas como "derrotas" da Lava Jato - entre elas a decis�o de n�o separar as investiga��es de crimes comuns e eleitorais quando h� rela��o entre eles. O argumento era que a esfera eleitoral n�o estava estruturada para processar e julgar delitos complexos como corrup��o. Um dos temores de procuradores era a anula��o de condena��es. Atualmente os m�todos da opera��o e seu legado s�o alvo de ofensiva da pr�pria Procuradoria-Geral da Rep�blica.

Em compara��o com o hist�rico da for�a-tarefa de Curitiba, o ritmo das investiga��es segue em passos mais lentos na Justi�a Eleitoral. Em mar�o de 2015, quando a Lava Jato completou um ano, a Justi�a Federal no Paran� j� havia aceitado 19 a��es penais contra 82 r�us e cinco a��es civis p�blicas que envolviam empreiteiras.

A primeira senten�a veio ap�s sete meses de Opera��o, quando o ent�o juiz S�rgio Moro condenou Carlos Habib Chater, um dos doleiros que deram origem �s investiga��es, al�m de Rene Pereira e Andr� Cat�o de Miranda pelos crimes de tr�fico de drogas, evas�o de divisas e lavagem de dinheiro.

A decis�o do STF de n�o separar as investiga��es continua dividindo opini�es. Especialistas da �rea de Direito Eleitoral veem pouco sentido na cr�tica e dizem que os processos foram recebidos ainda em fases preliminares de investiga��o. Eles tamb�m apontam que a previs�o de enfraquecimento das acusa��es, nos casos em que j� houve den�ncia, n�o se concretizou. J� para o procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto N�o Aceito Corrup��o, os dados refor�am a percep��o de que o deslocamento dos processos atrasou o andamento das apura��es.

A den�ncia contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) � uma das a��es mais recentes entre os processos da Lava Jato. O tucano se tornou r�u na semana passada por acusa��es de corrup��o, lavagem de dinheiro e caixa 2 de R$ 11,9 milh�es pagos pela Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014.

O juiz Marco Antonio Martin Vargas aceitou a den�ncia uma semana ap�s ser apresentada pelo Minist�rio P�blico Eleitoral de S�o Paulo. A defesa do ex-governador afirmou que ele "nunca recebeu valores a t�tulo de contribui��o de campanha eleitoral que n�o tenham sido devidamente declarados nos termos da legisla��o vigente". Disse tamb�m que as acusa��es s�o falsas, e que o processo aberto vai "provar a sua improced�ncia".

Arquivados

As a��es que tiveram den�ncias aceitas tramitam em S�o Paulo, Goi�s e Rio Grande do Sul. J� entre os inqu�ritos arquivados, os trabalhos foram paralisados ainda na fase de investiga��o. Entre eles est�o quatro procedimentos no Distrito Federal que, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, foram apenas parcialmente arquivados em rela��o �s suspeitas de crime eleitoral.

Tamb�m foi arquivada uma not�cia-crime contra o ent�o candidato petista a deputado federal Jorge Bittar, que conforme den�ncia solicitou doa��o para sua campanha e n�o informou o valor na presta��o de contas, o que configuraria pr�tica de caixa 2.

Os fatos foram relatados por dois informantes, em acordo de colabora��o com o MPF, mas o crime prescreveu. Na decis�o, o juiz ressalta que sete anos se passaram entre a data do pleito (2010) e a decis�o, sendo que a Justi�a Eleitoral nem "sequer" se manifestou sobre os fatos apurados. Al�m disso, o magistrado acrescentou que o investigado completou 70 anos. Ao jornal O Estado de S. Paulo, a defesa do pol�tico afirmou que todos os valores da campanha foram declarados e Bittar n�o responde a nenhum processo por caixa 2.

Nessa esfera tamb�m tramita parte dos inqu�ritos contra o senador Jos� Serra (PSDB-SP). Ele � investigado por supostos repasses de R$ 5 milh�es em caixa 2 para sua campanha em 2014, e foi alvo de opera��es de busca e apreens�o h� duas semanas.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a suspens�o do processo, al�m de uma a��o por lavagem de dinheiro que tramita na 6� Vara Criminal de S�o Paulo. A decis�o vale at� que o relator das a��es no Supremo, ministro Gilmar Mendes, analise o caso. A defesa de Serra apontou que houve "excesso e ilegalidade das medidas determinadas" na primeira inst�ncia e "ineg�vel tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar".

Entre os r�us dos processos remetidos aos tribunais eleitorais tamb�m est� o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), que responde a uma a��o penal por desvio de dinheiro p�blico em prol de sua campanha, associa��o criminosa e oculta��o de provas. O caso chegou a tramitar no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), foro destinado ao julgamento de governadores, e foi posteriormente devolvido � Justi�a Eleitoral em Goi�s. � �poca, Perillo disse que o caso se referia a a��es legais de campanha, e negou qualquer irregularidade.

O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a ser condenado por suposto caixa 2 na campanha de 2012 pelo juiz da 1� Zona Eleitoral, mas foi absolvido em julho pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo. O processo teve origem em dela��es da Lava Jato, mas tramitou na Justi�a Eleitoral antes da decis�o do STF. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.