Decis�o de Fachin sobre dados da Lava Jato tem efeitos retroativos

O relator da Opera��o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou nesta segunda-feira, 3, a decis�o do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento de dados das for�as-tarefa da Lava Jato com a c�pula da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). A decis�o possui efeitos retroativos, ou seja, a PGR n�o pode se debru�ar sobre os dados j� enviados.

No m�s passado, durante o plant�o do STF, Toffoli determinou �s for�as-tarefa da Lava Jato - em Curitiba, S�o Paulo e Rio de Janeiro - que enviassem � PGR "todas as bases de dados estruturados e n�o-estruturados utilizadas e obtidas em suas investiga��es". Com o retorno das atividades do tribunal, Fachin - relator da a��o - analisou o caso e derrubou o entendimento de Toffoli, expondo as divis�es internas do Supremo sobre os m�todos de investiga��o da Lava Jato.

Ap�s receber os dados, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, disse na semana passada que, se todo o MP tem 40 terabytes, s� Curitiba possui 350 terabytes e 38 mil pessoas com dados depositados. "Ningu�m sabe como foram escolhidos, quais os crit�rios, e n�o se pode imaginar que uma unidade institucional se fa�a com segredos", atacou o procurador-geral da Rep�blica. Segundo interlocutores de Aras, os dados da for�a-tarefa n�o estavam armazenados em canais oficiais do MPF.

Ao derrubar o entendimento de Toffoli, Fachin alegou quest�es processuais, apontando que o instrumento utilizado - uma reclama��o - n�o era a via adequada no caso. "Pelo exposto, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento � reclama��o e, com integral efeito ex tunc (retroativo), revogo a liminar", determinou Fachin.

A decis�o de Toffoli, tomada em pleno recesso do STF, foi tomada em uma a��o movida pela PGR, sob a relatoria do ministro Fachin, que questiona suposta inger�ncia dos procuradores ao investigar os presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.

"A dire��o �nica pertence ao procurador-geral, que hierarquicamente, det�m compet�ncia administrativa para requisitar o interc�mbio institucional de informa��es, para bem e fielmente cumprir suas atribui��es final�sticas", escreveu Toffoli na decis�o.

Ap�s a decis�o de Fachin, Aras afirmou que a decis�o do presidente do Supremo "reafirma a estrutura e a Organiza��o do MP Federal, garantindo a uni�o e as rela��es que devem nortear os �rg�os inferiores em rela��o aos superiores".

Toffoli observou que o Minist�rio P�blico Federal "� institui��o una, nacional e de ess�ncia indivis�vel, e como tal, conta com �rg�o central" que � o PGR. O ministro disse ainda que a Lava Jato, ao negar repassar informa��es ao PGR, cometeram "evidente transgress�o".

Prazo

A ofensiva de Aras para enquadrar a for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba lan�a incertezas sobre o destino da opera��o que desbaratou um esquema bilion�rio de corrup��o, alterou a correla��o de for�as da pol�tica nacional e levou � cadeia importantes lideran�as do Pa�s, como o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). At� setembro, Aras vai decidir o futuro do grupo coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol, mas j� deixou claro que pretende impor uma "corre��o de rumos" com a ado��o de um novo modelo de investiga��o, sem m�todos "personalistas" nem "caixas-pretas".

"A hora � a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo n�o perdure, mas a corre��o de rumos n�o significa redu��o do empenho no combate � corrup��o", disse Aras, em uma live com um grupo de advogados na �ltima ter�a-feira. "O lavajatismo h� de passar."

Em 10 de setembro, vence o prazo para a renova��o da for�a-tarefa da Lava Jato no Paran�, grupo composto por 14 procuradores da Rep�blica sob a coordena��o de Deltan. Na pr�tica, a renova��o significaria manter toda a estrutura hoje dispon�vel, n�o apenas de procuradores, mas tamb�m servidores de apoio, que atuam em �reas de assessoria jur�dica, an�lise, pesquisa e inform�tica. No Rio, o prazo � 8 de dezembro.

J� a for�a-tarefa em S�o Paulo n�o tem designa��es em bloco, ou seja, possui prazos distintos para cada um dos seus membros, mas o grupo alertou ao Estad�o/Broadcast Pol�tico que o n�mero de integrantes que atuam com dedica��o exclusiva � Lava Jato pode cair pela metade a partir de setembro.