Congresso declara caducidade de cinco medidas provis�rias de Bolsonaro

O Congresso Nacional formalizou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a perda de validade de cinco medidas provis�rias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro nos meses de mar�o e abril. Os atos foram assinados pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

As mat�rias que tiveram a caducidade declarada foram: MP 933, que suspendeu o ajuste anual de pre�os de medicamentos; MP 937, que abriu cr�dito extraordin�rio para o Minist�rio da Cidadania no valor de R$ 98,200 bilh�es; MP 939, que abriu cr�dito extraordin�rio de R$ 16 bilh�es para transfer�ncias a Estados, Distrito Federal e munic�pios; MP 940, que abriu cr�dito extraordin�rio de R$ 9,4 bilh�es para o Minist�rio da Sa�de; e MP 943, que abriu cr�dito extraordin�rio para Opera��es Oficiais de Cr�dito no valor de R$ 34 bilh�es.