
A defesa de A�cio alegou ao ministro que n�o teve acesso aos depoimentos que o incriminaram perante o Ju�zo da Vara de Inqu�ritos Policiais de Belo Horizonte, medida que violou jurisprud�ncia da Corte que prev� amplo acesso da defesa aos elementos de prova j� documentos durante investiga��o.
Segundo os advogados do tucano, mesmo ap�s a Justi�a mineira permitir acesso aos autos, ap�s a reclama��o ser apresentada ao Supremo, o acesso ainda era parcial e n�o englobava � �ntegra das documenta��es relacionadas �s dela��es dos executivos Marcelo Dias e Jos� Ricardo Nogueira Breghirolli.
Moraes concedeu acesso �s dela��es, mas restringiu os documentos e provas relacionadas �s dilig�ncias ainda em andamento na investiga��o.
A�cio e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Pol�cia Federal por corrup��o, desvio de recursos p�blicos e falsidade ideol�gica em esquema de superfaturamento na constru��o da Cidade Administrativa de Minas Gerais entre 2007 e 2010.
O investigadores tamb�m apontaram ind�cios de desvio de R$ 232 milh�es em recursos p�blicos por meio de contrata��es fict�cias, cujos servi�os n�o foram prestado. Somado � fraude na licita��o, o preju�zo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milh�es em valores atualizados.
Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era "absurdo". "A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Minist�rio P�blico que n�o apontaram qualquer irregularidade", afirmaram os advogados de A�cio.