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Estado de Minas POL�TICA

Ministro Alexandre de Moraes garante a A�cio acesso a dela��es em investiga��o

A�cio Neves e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Pol�cia Federal por corrup��o, desvio de recursos p�blicos e falsidade ideol�gica


05/08/2020 22:08 - atualizado 05/08/2020 23:16

Moraes concedeu acesso às delações, mas restringiu os documentos e provas relacionadas às diligências ainda em andamento (foto: Wikipedia)
Moraes concedeu acesso �s dela��es, mas restringiu os documentos e provas relacionadas �s dilig�ncias ainda em andamento (foto: Wikipedia)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao deputado federal A�cio Neves (PSDB-MG) acesso integral �s dela��es premiadas da OAS e da Santa B�rbara Engenharia em processos ligados ao inqu�rito em que foi indiciado por corrup��o e peculato. O tucano � investigado por superfaturamento na constru��o da Cidade Administrativa, sede do governo estadual mineiro, enquanto era governador do Estado.

A defesa de A�cio alegou ao ministro que n�o teve acesso aos depoimentos que o incriminaram perante o Ju�zo da Vara de Inqu�ritos Policiais de Belo Horizonte, medida que violou jurisprud�ncia da Corte que prev� amplo acesso da defesa aos elementos de prova j� documentos durante investiga��o.

Segundo os advogados do tucano, mesmo ap�s a Justi�a mineira permitir acesso aos autos, ap�s a reclama��o ser apresentada ao Supremo, o acesso ainda era parcial e n�o englobava � �ntegra das documenta��es relacionadas �s dela��es dos executivos Marcelo Dias e Jos� Ricardo Nogueira Breghirolli.

Moraes concedeu acesso �s dela��es, mas restringiu os documentos e provas relacionadas �s dilig�ncias ainda em andamento na investiga��o.

A�cio e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Pol�cia Federal por corrup��o, desvio de recursos p�blicos e falsidade ideol�gica em esquema de superfaturamento na constru��o da Cidade Administrativa de Minas Gerais entre 2007 e 2010.

O investigadores tamb�m apontaram ind�cios de desvio de R$ 232 milh�es em recursos p�blicos por meio de contrata��es fict�cias, cujos servi�os n�o foram prestado. Somado � fraude na licita��o, o preju�zo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milh�es em valores atualizados.

Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era "absurdo". "A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Minist�rio P�blico que n�o apontaram qualquer irregularidade", afirmaram os advogados de A�cio.


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