Fl�vio Bolsonaro pede ao MP que troque promotores do caso Queiroz

A defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou com um pedido de troca dos promotores que o investigam no caso das 'rachadinhas'. O documento foi apresentado ao Conselho Nacional do Minist�rio P�blico e alega que, por ter ganhado direito a foro privilegiado na segunda inst�ncia, ele n�o poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atua��o Especializada no Combate � Corrup��o (Gaecc), que � da primeira inst�ncia.

Para o advogado Rodrigo Roca, que assina o documento, a compet�ncia agora caberia aos procuradores de Justi�a, n�o mais aos promotores do Gaecc. O conselheiro relator do pedido, Luiz Fernando Bandeira de Mello, encaminhou nesta ter�a-feira, 4, o pedido ao procurador-geral de Justi�a do Rio, Eduardo Gussem, e deu a ele 15 dias para se manifestar.

Segundo a defesa de Fl�vio, o MP desrespeitou a decis�o da 3� C�mara Criminal do Rio, que concedeu o foro ao senador, ao manter o Gaecc � frente da investiga��o. Foram os promotores desse grupo que fizeram, por exemplo, as oitivas do pr�prio Fl�vio e do ex-assessor Fabr�cio Queiroz, em julho.

Os desembargadores da 3� C�mara entenderam que, por ser deputado estadual na �poca dos crimes supostamente praticados, Fl�vio teria direito a ser julgado pelo �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a, onde os parlamentares fluminenses respondem por seus atos - e n�o por um juiz de primeira inst�ncia, como vinha sendo feito.

Essa decis�o vai na contram�o do que tem entendido o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve se debru�ar sobre um recurso apresentado pelo MP do Rio ainda neste m�s. Sabe-se que a den�ncia contra Fl�vio estava prestes a ser apresentada quando os desembargadores lhe deram o foro. � poss�vel, portanto, que ela seja feita logo depois da Corte reverter a decis�o, caso isso aconte�a.

Se o entendimento dos desembargadores for mantido, o Org�o Especial vai ter que decidir, antes de tudo, se as decis�es do juiz Fl�vio Itabaiana Nicolau que autorizaram medidas cautelares no �mbito da investiga��o v�o ser mantidas. Foi ele quem determinou, por exemplo, a pris�o preventiva de Queiroz, al�m de quebras de sigilo e mandados de busca e apreens�o. Al�m disso, ficaria com esse colegiado de 25 desembargadores a fun��o de analisar, dali em diante, tudo o que for apresentado contra os investigados.

No caso do MP, o procurador Gussem costuma atribuir ao Grupo de Atua��o Origin�ria Criminal (Gaocrim) a fun��o de investigar quem tem direito a foro na segunda inst�ncia. Foi por l� que come�ou a apura��o contra Fl�vio, quando ele ainda era deputado. Tamb�m foi o procurador que comanda o Gaocrim, Ricardo Martins, quem fez a primeira den�ncia com base no caso das 'rachadinhas', contra o parlamentar estadual M�rcio Pacheco (PSC), no in�cio de julho.