Justi�a suspende processo de impeachment do governador e vice-governadora de SC

O Tribunal de Justi�a de Santa Catarina concedeu decis�o liminar e suspendeu o processo de impeachment contra o governador Carlos Mois�s (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secret�rio de Administra��o, Jorge Tasca. Os tr�s respondem por suposta pr�tica de crime de responsabilidade. Na decis�o, o desembargador Luiz Cesar de Medeiros acatou os pedidos que alegam que o rito para o processo aprovado pelos deputados impede a "ampla defesa" dos acusados antes do julgamento. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai recorrer da decis�o.

Na semana passada, o governador e os demais acusados foram notificados para apresenta��o da defesa pr�via e nesta semana foi aberto prazo para os partidos indicarem seus nomes na comiss�o processante. Com a decis�o, todos os prazos est�o suspensos.

Segundo o advogado Marcos Fey Probst, a tese da defesa leva em considera��o casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o que est� previsto na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. "O rito estabelecido pela Alesc � totalmente contr�rio aos precedentes do Supremo e n�o prev� o direito � ampla defesa", disse.

O advogado do governador quer que a Assembleia inclua no rito a oportunidade de defesa tamb�m ap�s a decis�o da comiss�o processante, que � quem define se h� ou n�o crime de responsabilidade. No rito estabelecido, ap�s analisar a defesa pr�via, a decis�o da comiss�o � levada direto ao plen�rio, que � quem decide com um m�nimo de 3/4 dos 40 deputados se o governador e a vice ser�o afastados para a irem a julgamento.

A Alesc, por outro lado, aponta que a defini��o do rito aprovado � uma compila��o das legisla��es federal e estadual sobre o assunto, realizada pela Procuradoria Jur�dica e pela Diretoria Legislativa do Parlamento, e que o modelo adotado em Santa Catarina segue decis�es que definiram o processo de impeachment da presidente Dilma em 2016.

O presidente da Alesc, deputado Julio Grarcia (PSD), vai aguardar a notifica��o da decis�o para se manifestar sobre o caso.

Tr�s governadores s�o alvo de pedidos de impeachment no momento. Al�m de Mois�s, os mandat�rios do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tamb�m enfrentam situa��es similares. Witzel obteve uma decis�o liminar favor�vel do presidente do STF, Dias Toffoli, para dissolver a comiss�o especial da Assembleia do Rio, que conduzia os ritos do impedimento. A a��o, contudo, ser� relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a mat�ria ap�s o ministro Luiz Fux se considerar suspeito.

Para Wilson Lima, por enquanto, a situa��o � mais tranquila. Apesar de ter sido alvo de uma opera��o da Pol�cia Federal, nem mesmo a oposi��o acredita no sucesso do impeachment, uma vez que o chefe do Executivo mant�m uma base no parlamento considerada suficiente para evitar o processo.

Motivos do impeachment

O pedido de impeachment contra o governador e a vice de Santa Catarina foi protocolado pelo defensor p�blico Ralf Zimmer Junior, na condi��o de cidad�o. Na den�ncia, ele aponta a exist�ncia de crime de responsabilidade no ato administrativo que deu reajuste no sal�rio de 161 servidores da Procuradoria do Estado sem autoriza��o legislativa. A vice-governadora e o secret�rio Tasca foram inclu�dos no impeachment por terem tamb�m dado anu�ncia ao ato.

Um segundo pedido de impeachment pelos mesmos motivos ainda aguarda manifesta��o da Procuradoria da Alesc.

A defesa do governador alega que h� falta de justa causa no processo de impeachment e que o reajuste dos procuradores segue efeito cascata em rela��o � remunera��o dos ministros do Supremo.

Caso haja afastamento do governador e da vice ap�s o t�rmino do ano de 2020, uma nova elei��o indireta ser� realizada pelos 40 deputados. Na vac�ncia dos cargos de governador e vice, o primeiro na linha sucess�ria � o presidente da Alesc.