MPF-PE vai � Justi�a para mudar nome de obra que homenageia Castelo Branco

O Minist�rio P�blico Federal em Pernambuco ajuizou a��o civil p�blica contra a Uni�o, para que o Minist�rio da Defesa altere o nome do pr�dio que est� em constru��o pelo Comando da 7� Regi�o Militar do Ex�rcito, Edif�cio Marechal Castelo Branco, no bairro da Tamarineira, no Recife. A Procuradoria destaca que o ex-presidente � citado no relat�rio final da Comiss�o Nacional da Verdade como autor de graves viola��es de direitos humanos.

O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco articulou um dos principais n�cleos do movimento que levaria ao golpe de 1964 e ent�o se tornou o primeiro presidente do regime militar. Foi um dos principais respons�veis pela arquiteta��o do regime de exce��o, sendo a persegui��o pol�tica e a interven��o no Judici�rio pr�ticas sancionadas em seu governo. Castelo Branco ficou no poder at� mar�o de 1967 e foi sucedido por Costa e Silva. Morreu em julho do mesmo ano, em um acidente de avi�o, sendo que a ditadura se estendeu at� 1985.

"A altera��o de nomes de bens p�blicos que homenageiam ditadores � uma medida que vai ao encontro da realiza��o da Justi�a de Transi��o, sendo importante forma de repara��o simb�lica �s v�timas e seus familiares, bem como de promo��o e resgate hist�rico para garantia da n�o-repeti��o de atos e crimes que cercearam - para al�m de direitos e garantias individuais e coletivas - vidas", frisa a a��o.

O MPF quer a suspens�o imediata da utiliza��o da denomina��o 'Edif�cio Marechal Castelo Branco' e ainda pede que o Minist�rio da Defesa seja obrigado a n�o nomear o im�vel, que ser� destinado � resid�ncia militar, com nenhuma outra refer�ncia a personagem que tenha tido comprometimento com a pr�tica de graves viola��es aos direitos humanos.

As informa��es foram divulgadas pela Procuradoria da Rep�blica em Pernambuco.

As procuradoras da Rep�blica Mona Lisa Duarte Aziz e Nat�lia Louren�o Soares, que assinam a a��o, argumentam que Comando do Ex�rcito desrespeita recomenda��o CNV, que busca a altera��o do nome de logradouros, vias de transporte, edif�cios e institui��es p�blicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes p�blicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a pr�tica de graves viola��es de direitos humanos.

No documento, o MPF cita ainda lei estadual que pro�be a administra��o p�blica de fazer qualquer tipo de homenagem ou exalta��o ao golpe militar de 1964 e � ditadura, incluindo na veda��o a atribui��o de nome a pr�dios, rodovias e reparti��es p�blicas de pessoa que conste no relat�rio final da CNV como respons�vel por viola��es de direitos humanos.

Segundo as procuradoras, o marechal Castelo Branco � apontado, pela CNV, como respons�vel pol�tico-institucional pela defini��o geral da doutrina que permitiu as graves viola��es e das correspondentes estrat�gias, bem como pelo estabelecimento de medidas que determinaram o cometimento desses il�citos. O marechal foi o respons�vel pela implanta��o do Servi�o Nacional de Informa��es (SNI), criado para coordenar a a��o repressiva do Estado brasileiro.

O MPF lembra que a ditadura militar iniciada em 1964 foi marcado por graves viola��es aos direitos humanos, como homic�dios, tortura, desaparecimentos for�ados e oculta��o de cad�veres.

Segundo a Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos, aproximadamente 50 mil pessoas teriam sido detidas somente nos primeiros meses da ditadura, cerca de 20 mil presos foram submetidos a torturas, 4.862 pessoas tiveram seus mandatos e direitos pol�ticos suspensos e 354 pessoas foram assassinadas em raz�o de terem participado ou sido acusadas de participa��o em atividades pol�ticas.