Fachin mant�m decis�o contra compartilhamento de dados da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta segunda, 10, a decis�o que travou o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Em despacho, o relator informa que levar� o caso para o plen�rio da Corte e pede, em at� cinco dias, manifesta��o dos procuradores das for�as-tarefas de Curitiba, S�o Paulo e Rio.

"Intimem-se os Procuradores da Rep�blica coordenadores dos grupos de trabalho que atuam em casos da Opera��o Lava Jato nos Estados do Rio de Janeiro, S�o Paulo e Paran� para contrarraz�es ao agravo regimental, no prazo de cinco dias", determinou o ministro. "Assento desde logo que a mat�ria ser� submetida � delibera��o do Tribunal Pleno".

Fachin revogou na �ltima segunda, 3, liminar concedida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, durante o recesso do Judici�rio e que permitiu o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR. A medida travou a an�lise de informa��es que j� haviam sido colhidas por Augusto Aras, que apresentou pedido de reconsidera��o na �ltima sexta, 7, por meio de seu vice, Humberto Jacques.

Segundo Jacques, a Secretaria de Per�cia, Pesquisa e An�lise (SPPEA), ligada ao gabinete de Aras, dever� 'examinar em profundidade para certifica��o ao Supremo Tribunal Federal da exist�ncia ou inexist�ncia de dados e investiga��es relativos a atos il�citos cometidos por autoridades com foro no Supremo'.

A reclama��o da PGR foi apresentada ao Supremo ap�s os nomes dos presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aparecerem em uma investiga��o da Lava Jato Curitiba. A Procuradoria suspeita que a for�a-tarefa esteja avan�ando sobre autoridades que det�m foro privilegiado. O l�der da for�a-tarefa paranaense, Deltan Dallagnol, alegou que a inclus�o dos nomes dos parlamentares era 'irrelevante' e que ambos n�o eram alvos de investiga��es.

A investida da c�pula da PGR faz parte do que Aras chamou de 'corre��o de rumos' da opera��o. Ap�s obter dados da Lava Jato enquanto a liminar de Toffoli estava em vigor, o PGR disse que a for�a-tarefa de Curitiba tinha 350 terabytes de informa��es e dados de 38 mil pessoas - o Minist�rio P�blico Federal como um todo tem 40 terabytes.

"Ningu�m sabe como foram escolhidos, quais os crit�rios, e n�o se pode imaginar que uma unidade institucional se fa�a com segredos", disse Aras, durante um evento no final de julho.

A decis�o de Fachin ao revogar a liminar de Toffoli seguiu quest�es processuais. O ministro indicou que o instrumento utilizado pela PGR para obter a decis�o - uma reclama��o - n�o era via adequada no caso.