A Prefeitura de Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, ter� que repassar R$ 25 milh�es para as tr�s empresas de transporte p�blico do munic�pio com o objetivo de cobrir d�ficit de arrecada��o das empresas de transporte coletivo p�blico da cidade durante o per�odo da pandemia de COVID-19.
A decis�o aconteceu por meio de concilia��o no Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 2º Grau, do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).
O acordo foi celebrado entre o Munic�pio e as empresas Autotrans, Via��o Sorriso e S�o Miguel e o valor ser� repassado em parcelas. De maneira geral, cada empresa vai receber um ter�o do montante. Inicialmente, ser�o entregues R$ 12,5 milh�es em at� 15 dias ap�s homologa��o do acordo. Posteriormente ser�o pagas outras cinco parcelas mensais de R$ 2,5 milh�es at� dezembro de 2020. Todo o dinheiro ter� duas fontes: o Fundo Municipal de Tr�nsito e Transportes e receitas pr�prias da Prefeitura.
O ressarcimento busca suprir d�ficits do sistema de transporte p�blico apurados entre os meses de mar�o e junho. A perda de receita do m�s de julho ser� apurada posteriormente. Com o acordo, as empresas renunciam a quaisquer diferen�as anteriores ao m�s de junho, tendo como contrapartida a regulariza��o do pagamento dos sal�rios de funcion�rios.
A Prefeitura de Uberl�ndia se comprometeu a apurar eventuais d�ficits at� dezembro de 2020 e promover aditivo contratual para balancear as planilhas de custos dos servi�os que comp�em a tarifa. Ela deve levar em considera��o a renova��o da frota de dez anos para ve�culos leves, 12 anos para os pesados e 15 anos para os articulados.
Processo
Em processo impetrado na na Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Uberl�ndia, as empresas alegavam que adotavam medidas necess�rias para a conten��o da pandemia do novo coronav�rus, mas tinham gastos para a aplica��o das medidas determinadas pelo Munic�pio incompat�veis com o retorno, devido ao fechamento de parte da atividade econ�mica na cidade, com isso estariam pr�ximo de um colapso financeiro.
Havia um agravo de instrumento no TJMG sob a relatoria da ju�za convocada Luzia Peix�to, que remeteu os autos para o Cejucs 2º Grau para tentativa de concilia��o. Na �ltima semana, em reuni�o feita por meio da internet, o acordo foi assinado e, com isso, o agravo de instrumento que tramitava no Tribunal de Justi�a perdeu o objeto e a a��o proposta na comarca de Uberl�ndia foi extinta.
Hist�rico
Em maio, um projeto de Lei de autoria da prefeito de Uberl�ndia, Odelmo Le�o (PP), que dava uma ajuda de custo de R$ 20 milh�es �s empresas do transporte p�blico, foi suspenso na C�mara Municipal. A decis�o do Legislativo acatou uma recomenda��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG). No texto, o Executivo previa quatro pagamentos menais de R$ 5 milh�es para na ajuda de custo �s tr�s concession�rias.
Ap�s o epis�dio, uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) foi instaurada na C�mara para apurar contas p�blicas, o desequil�brio financeiro das empresas de �nibus que exploram o servi�o de transporte p�blico urbano local e a renova��o da concess�o por mais dez anos, conforme informado no requerimento da CPI. Oitivas nesse sentido ainda acontecem em Uberl�ndia.
Tamb�m em maio a Autotrans parou, por conta pr�pria, parte do servi�o durante um dia inteiro. Ela alegava falta de recursos para negocia��o de combust�vel e n�o autorizada sa�da total dos carros para o transporte. Nos mesmo m�s funcion�rios de duas das concession�rias, S�o Miguel e Autotrans, fizeram uma paralisa��o por terem sal�rios parcelados.
Tanto a Prefeitura quanto o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Tri�ngulo Mineiro (Sindett), mas at� a finaliza��o dessa reportagem n�o houve retorno. Assim que isso acontecer, poder� haver atualiza��o.