Marco Aur�lio diz n�o ser poss�vel acolher pedido do PGR para homologa��o de Onyx

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur�lio Mello entendeu que n�o � poss�vel acolher pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica para homologa��o do acordo de n�o persecu��o penal do ministro Onyx Lorenzoni, pelo menos at� o momento. Em decis�o publicada nesta segunda, 10, o ministro registra que a an�lise do caso 'pressup�e atua��o de �rg�o judicante competente' e que h� de se aguardar julgamento do STF sobre o tema. A informa��o foi antecipada pelo rep�rter Rafael Moraes Moura no s�bado, 8.

"Descabe acolher o requerido pelo Procurador-Geral da Rep�blica, no que a homologa��o do acordo de n�o persecu��o pressup�e atua��o de �rg�o judicante competente. H� de aguardar-se a conclus�o do julgamento do agravo. At� aqui, prevalece a decis�o mediante a qual assentada a incompet�ncia do Supremo", registra o despacho disponibilizado pelo Supremo nesta segunda.

O julgamento ao qual o documento se refere trata de um recurso impetrado por Onyx contra decis�o de Marco Aur�lio de encaminhar investiga��o de crime de caixa 2 supostamente cometido � �poca em que o atual ministro da Cidadania era deputado federal para a Justi�a Eleitoral do Rio Grande do Sul, tendo em vista novo entendimento do STF sobre alcance de foro privilegiado. O caso est� sob an�lise no plen�rio virtual da Primeira Turma da Corte, sendo que a discuss�o est� prevista para terminar no dia 17.

Ao rep�rter Rafael Moraes Moura, Marco Aur�lio explicou: "S� poderei examinar o acordo ap�s julgar o agravo (recurso), e fixar-se a compet�ncia em definitivo. Por ora, prevalece a minha decis�o no sentido de que o Supremo n�o � competente para uma poss�vel a��o penal. Se n�o � competente para uma poss�vel a��o penal, evidentemente n�o nos cabe capitanear o inqu�rito".

No acordo de n�o persecu��o penal firmado entre Onyx e a PGR, o ministro da Cidadania admitiu ter recebido R$ 300 mil em doa��es n�o contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS nas elei��es 2012 e 2014 e se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa em troca do encerramento da investiga��o.

Juristas ouvidos pelo Estad�o avaliam que o acordo de Onyx abre precedente espec�fico para casos similares e mostra o peso da avalia��o do Minist�rio P�blico Federal. Tanto o valor a ser pago pelo pol�tico como at� mesmo a viabilidade do acordo, considerando diferentes aspectos do crime, dependem da 'cautela' do Minist�rio P�blico Federal, sendo que contextos 'mais complexos' n�o cabem no dispositivo.