Planalto diz que portaria que triplicou limite de muni��o era promessa eleitoral

O Pal�cio do Planalto e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) defenderam no Supremo Tribunal Federal a portaria do governo Jair Bolsonaro que triplicou o limite de compra de muni��es no Pa�s. A medida foi assinada em abril como um recado do presidente a prefeitos e governadores e teve aval de general sem cargo no governo. Nos autos, a subchefia de Assuntos Jur�dicos do governo tratou a norma como uma promessa de campanha.

A a��o que tramita no Supremo foi apresentada pelo PT em junho. A legenda pede � Corte que derrube a portaria e interprete que o limite de compra de muni��o deve ser autorizado "nos limites que garantam apenas e t�o somente a seguran�a pessoal do cidad�o". A norma elevou de 200 para 600 o n�mero de proj�teis permitidos por ano para cada registro de arma de pessoa f�sica.

O processo est� sob relatoria do ministro Edson Fachin, que em julho pediu a manifesta��o da Presid�ncia sobre a portaria. Nos autos, o Planalto afirmou que o PT "funda-se em alega��es opinativas e meras elucubra��es" para derrubar a medida, que foi alvo de "intensos debates" durante a elei��o de 2018.

A portaria levou a assinatura do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do ent�o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro. Durante a reuni�o ministerial de 22 de abril, Bolsonaro cobrou dos dois ministros a edi��o da portaria, alegando que queria "armar o povo" para dar um recado a prefeitos e governadores que adotavam medidas restritivas em meio � pandemia do novo coronav�rus.

Ao Supremo, a AGU alegou que cabe ao Executivo dispor da quantidade m�xima permitida por meio de regulamenta��es e, por isso, n�o h� irregularidades na edi��o da medida. A norma, de acordo com o governo, apenas "atualiza" os limites de muni��o.

 

Reportagem do Estad�o publicada em junho revelou que a portaria contou com a assinatura do general de brigada Eug�nio Pacelli Vieira Mota, que j� tinha deixado o cargo de diretor de Fiscaliza��o de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal e com apenas um par�grafo, a �ltima vers�o do texto publicado pelo governo.

A portaria foi suspensa liminarmente por ordem do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25.ª Vara C�vel Federal de S�o Paulo, que atendeu a uma a��o civil p�blica movida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Neste processo, a AGU afirmou que a norma n�o dependia necessariamente de qualquer parecer t�cnico para ser publicada.