MP vai � Justi�a contra acordo de R$ 25 milh�es firmado com empresas de �nibus em Uberl�ndia

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais pretende mover uma a��o civil p�blica em decorr�ncia do acordo de R$25 milh�es entre a Prefeitura de Uberl�ndia e as tr�s empresas do transporte p�blico que prestam o servi�o no munic�pio, homologado pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais. A promotoria j� havia recomendado que um projeto de lei com o mesmo tipo de ajuda de custo tivesse a tramita��o suspensa na C�mara Municipal, ainda no m�s de maio.

 

De acordo com o promotor Fernando Martins, o TJMG n�o deveria ter promovido o acordo sem antes ter ouvido o MPMG, al�m de ter autorizado repasse de verba p�blica sem que o Legislativo local fosse consultado e tivesse permitido a movimenta��o. Ele informou ainda que apura problemas no sistema de transporte em Uberl�ndia e que j� ouviu at� mesmo a Secretaria Municipal de Tr�nsito e Transportes e, a partir desses levantamentos, pretende acionar a Justi�a.

 

“Isso que foi feito (acordo), foi uma aus�ncia de 'fair play' (jogo justo). A Prefeitura sabia de um expediente no Minist�rio P�blico e que poderia haver problema em fazer o acordo”, disse Martins. Foi informado � reportagem que n�o um prazo para que a a��o seja impetrada.

 

O acordo 

O montante de R$ 25 milh�es ser� repassado �s empresas de transporte p�blico com o objetivo de cobrir d�ficit de arrecada��o das empresas de transporte coletivo p�blico da cidade durante o per�odo da pandemia de COVID-19. A decis�o aconteceu por meio de concilia��o no Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 2º Grau, do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).

 

Inicialmente, ser�o entregues R$ 12,5 milh�es em at� 15 dias ap�s homologa��o do acordo. Posteriormente ser�o pagas outras cinco parcelas mensais de R$ 2,5 milh�es at� dezembro de 2020. Todo o dinheiro ter� duas fontes: o Fundo Municipal de Tr�nsito e Transportes e receitas pr�prias da Prefeitura.