Juiz rejeita den�ncia contra ex-secret�rio de Alckmin por R$ 7,2 Mi em propinas

O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 2� Vara de Crimes Tribut�rios, Organiza��o Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital paulista, rejeitou den�ncia apresentada pelo Minist�rio P�blico de S�o Paulo contra Moacir Rossetti, ex-secret�rio-adjunto na secretaria de Governo do Estado na gest�o de Geraldo Alckmin (PSDB), por corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa.

Na decis�o, proferida na �ltima segunda, 10, o magistrado considerou que a Promotoria n�o apresentou provas suficientes para fundamentar o recebimento da a��o penal contra Rossetti, a mulher dele, Cleonice Zolin Rossetti, e os empres�rios do Grupo Estre Wilson Quintella e Elio Cherubini. Segundo o MP, o ex-secret�rio teria direcionado licita��es, entre 2011 e 2018, em favor das empresas e com ajuda da esposa, em troca R$ 7,2 milh�es em propinas.

"Talvez pelo a�odamento na oferta da inicial, n�o logrou o Minist�rio P�blico demonstrar, com base probat�ria m�nima, as imputa��es jur�dicas descritas na inicial, tanto na dimens�o de autoria quanto da exist�ncia material", escreveu o juiz.

Como argumentos, a senten�a aponta que n�o h� elementos concretos que permitam presumir a exist�ncia de uma estrutura ordenada ou de divis�o de tarefas que caracterizem organiza��o criminosa e que algumas das licita��es apontadas como tendo sido fraudadas estavam fora das atribui��es funcionais de Rossetti, que tamb�m foi Secret�rio Adjunto da Secretaria de Log�stica e Transporte.

"N�o � cr�vel, portanto, e n�o h� elementos de prova nesse sentido, que o denunciado possu�sse poder suficiente para influenciar e conduzir licita��es fraudulentas n�o apenas em secretaria diferente da que pertencia com gestores pr�prios, mas em pessoas jur�dicas aut�nomas da Administra��o P�blica indireta", sustenta o magistrado.

O promotor Marcelo Batlouni Mendroni, que integra o Grupo Especial de delitos Econ�micos (Gedec), bra�o do Minist�rio P�blico respons�vel pela investiga��o que levou � den�ncia, recorreu da decis�o nesta quarta, 12.

A den�ncia foi apresentada em janeiro. Em um documento de 50 p�ginas, os investigadores apontaram que o ex-secret�rio teria constru�do empresas de fachada para lavar o dinheiro recebido atrav�s da simula��o de neg�cios para a presta��o de servi�os de consultoria n�o executados. Entre os ind�cios encontrados, estariam a aus�ncia de funcion�rios em suas companhias e o fornecimento de atividades que, segundo o MP, empresas do porte do Grupo Estre seriam capazes de executar sem necessidade de contrata��o de terceiros.

Os investigadores apontaram ainda suposto crescimento patrimonial incompat�vel como a remunera��o de Rossetti como servidor p�blico. O levantamento da Promotoria apontou que o ex-secret�rio teria comprado 31 im�veis no Estado de S�o Paulo desde que come�ou a carreira.