O texto foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o e � oriundo de uma Medida Provis�ria (MP) apresentada pelo governo federal em abril. Na proposta original, o Executivo previa o aux�lio financeiro de R$ 16 bilh�es para compensar perdas registradas entre os meses de mar�o e junho. Durante a tramita��o no Congresso, contudo, o prazo do benef�cio foi estendido at� novembro.
Outra mudan�a estabelecida pelo parlamento foi a de que os repasses mensais a estados e munic�pios devem ser de, no m�ximo, R$ 2,05 bilh�es — inicialmente, o governo tinha estabelecido um teto de R$ 4 bilh�es por m�s.
Desde que a MP entrou em vigor, estados e munic�pios j� receberam R$ 9,86 bilh�es, de acordo com informa��es do Tesouro Nacional. At� novembro, portanto, o governo ter� de repassar mais R$ 6,14 bilh�es.
Deputados e senadores promoveram uma altera��o ao texto da MP para permitir que os entes federativos pudessem ficar com o valor restante do aux�lio financeiro no caso de os R$ 16 bilh�es n�o serem totalmente transferidos at� novembro, entretanto, Bolsonaro vetou esse dispositivo.
“A propositura legislativa, ao impedir o retorno dos saldos sobressalentes aos cofres da Uni�o, extrapola o objeto da medida no tocante � compensa��o de perdas com arrecada��o dos entes. Ademais, est� em descompasso com o atual contexto de restri��o fiscal do pa�s, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participa��o em montantes superiores aos valores de 2019”, justificou o presidente.