'N�o compete a ningu�m fazer dossi�', diz ministra C�rmen L�cia

Relatora de a��o que contesta a elabora��o de um dossi� sobre servidores p�blicos opositores ao governo Bolsonaro, a ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta, 19, para suspender todo e qualquer ato do Minist�rio da Justi�a de produ��o ou compartilhamento de informa��es sobre cidad�os "antifascistas". O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, por outro lado, defendeu o direito do Executivo de colher informa��es e disse que "relat�rio de intelig�ncia n�o se confunde com investiga��o criminal".

O julgamento ser� retomado nesta quinta, 20. Pelo entendimento de C�rmen, a pasta comandada pelo ministro Andr� Mendon�a fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou pol�ticas e pr�ticas c�vicas exercidas por opositores ao governo. Em um voto com duros recados ao Planalto, a ministra disse que o Estado "n�o pode ser infrator", ressaltou que "n�o compete a ningu�m fazer dossi� contra quem quer seja" e elogiou a imprensa, que revelou a exist�ncia do dossi�.

"O proceder de dossi�s, pastas, relat�rios, informes sobre a vida pessoal dos cidad�os brasileiros n�o � nova neste pa�s, e n�o � menos triste termos que voltar a este assunto quando se acreditava que era apenas uma fase mais negra de nossa hist�ria", afirmou C�rmen L�cia. "N�o compete a ningu�m fazer dossi� contra quem quer que seja ou instalar procedimento de cunho inquisitorial. O Estado n�o pode ser infrator. O abuso da m�quina estatal para escolher informa��es de servidores contr�rios ao governo caracteriza desvio de finalidade."

C�rmen � a relatora na Corte da a��o da Rede Sustentabilidade que contesta a produ��o do dossi�, revelado pelo portal UOL. A ministra disse ainda que "todos n�s, governantes, governados, agentes e servidores p�blicos, nos submetemos � Constitui��o e �s leis da Rep�blica". "Amea�ados, ou lesados, os cidad�os podem promover questionamento judicial. Sem acesso � Justi�a, n�o h� Estado de direito, porque os atos estatais deixam de ser controlados e o poder estatal torna-se absoluto e voluntarioso. E o cidad�o volta a ser vassalo do senhor Estado e n�o cidad�o no Estado."

Ap�s a leitura do voto de C�rmen, a sess�o foi encerrada. Segundo o Estad�o apurou, ao menos quatro ministros do STF j� leram o dossi�. Um deles disse reservadamente que o Minist�rio da Justi�a tem "dom�nio" dos acontecimentos no Pa�s.

Rejei��o

J� Aras pediu a rejei��o da a��o da Rede. Assim como os 11 ministros do STF, o procurador-geral da Rep�blica tamb�m teve acesso � c�pia do dossi�. "O Minist�rio P�blico n�o admite que o governo espione seus opositores nem seus ac�litos. No entanto, tivemos acesso ao relat�rio. Nos termos da lei que institui o Sistema Brasileiro de Intelig�ncia, relat�rios de intelig�ncia s�o comuns para que se avaliem cen�rios de riscos", disse Aras. "O relat�rio de intelig�ncia n�o se confunde com investiga��o criminal."

Segundo Aras, os dados reunidos no dossi� foram extra�dos de fontes abertas a todos os indiv�duos, como informa��es publicadas no Instagram, YouTube e manifestos nas redes. "Portanto, a atividade que poderia ser realizada por qualquer cidad�o, com acesso � rede mundial de computadores", observou o chefe do Minist�rio P�blico.

Em sua manifesta��o, Aras apresentou uma informa��o imprecisa. "Os fatos (desta a��o) foram cuidadosamente apurados pela Comiss�o Mista de Controle das Atividades de Intelig�ncia, cujo presidente (senador Nelsinho Trad, do PSD-MS) concluiu que: 'Nenhum cidad�o teria sido prejudicado pelos relat�rios elaborados pela Secretaria de Opera��es Integradas do Minist�rio da Justi�a'", disse Aras.

Apesar da afirma��o, a comiss�o ainda n�o deliberou sobre a regularidade do procedimento na Seopi; apenas o presidente da comiss�o, Nelsinho Trad, externou sua opini�o, em entrevista � R�dio Eldorado. At� ontem, nenhum parlamentar havia recebido o material, al�m de Trad. "N�o analisamos porque n�o tivemos acesso ao dossi�", disse ao Estad�o o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), integrante da comiss�o, rebatendo Aras. L�der da Rede no Senado e integrante da comiss�o, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tamb�m negou que a comiss�o tenha analisado o tema. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.