Lula recorre ao STF para obrigar 'Conselh�o' do MP a julgar Deltan da Lava Jato

O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) a julgar na pr�xima ter�a, 25, pedido de provid�ncia apresentado pelo petista em 2016 contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A a��o est� sob relatoria do ministro Edson Fachin.

O petista acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos pol�ticos e jur�dicos durante a coletiva de imprensa em que, ao denunciar Lula no caso do tr�plex do Guaruj�, utilizou um power point para promover 'reprov�vel julgamento paralelo e antecipado, com afirma��es caluniosas e difamat�rias'.

A defesa de Lula apresentou o pedido de provid�ncias ao 'Conselh�o' em setembro de 2016 - um dia depois da apresenta��o do 'power point'. De l� para c�, o julgamento foi adiado 42 vezes, segundo o petista.

Na �ltima sess�o do Conselh�o, realizada nessa ter�a, 18, o pedido do petista foi colocado em pauta com pedido de prefer�ncia, mas mesmo assim n�o foi analisado. Al�m de Deltan, tamb�m respondem ao pedido de provid�ncias os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon, integrantes da Lava Jato em Curitiba.

"Ainda hoje, ap�s 42 sess�es adiadas, o m�rito surpreendentemente n�o foi julgado, sendo que, injustificada demora, est� prestes a acarretar na impunidade dos mencionados procuradores da Rep�blica pela prescri��o que se avizinha, raz�o pela qual se pede a interven��o jurisdicional", apontou a defesa de Lula, assinada pelos criminalistas Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Al�m do pedido de provid�ncias de Lula, Deltan responde a outros dois processos no Conselh�o por sua atua��o na Lava Jato e que pedem sua sa�da da opera��o. Ambos foram suspensos na segunda, 17, por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo.

Os casos miravam a conduta do procurador nas redes sociais, ao criticar a condu��o da elei��o para a presid�ncia do Senado no ano passado, e supostas atitudes de promo��o pessoal, como, por exemplo, a tentativa de criar uma funda��o com recursos obtidos pela Lava Jato.

Celso de Mello apontou em decis�o que a remo��o de um membro do Minist�rio P�blico 'deve estar amparada em elementos probat�rios substanciais' e em processo com 'o pleno exerc�cio do contradit�rio e da ampla defesa'.

"Sabemos que regimes autocr�ticos, governantes �mprobos, cidad�os corruptos e autoridades impregnadas de irresist�vel voca��o tendente � pr�pria desconstru��o da ordem democr�tica temem um Minist�rio P�blico independente, pois o Minist�rio P�blico, longe de curvar-se aos des�gnios dos detentores do poder - tanto do poder pol�tico quanto do poder econ�mico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percep��o superior de que somente a preserva��o da ordem democr�tica e o respeito efetivo �s leis desta Rep�blica laica revelam-se dignos de sua prote��o institucional", escreveu Celso de Mello.

Na mesma segunda, o ministro Luiz Fux decidiu que uma advert�ncia aplicada contra Deltan n�o deveria ser considerada no julgamento dos processos no Conselh�o. Na pr�tica, a liminar 'limpa' a ficha do procurador da Lava Jato, dando uma esp�cie de garantia de 'bons antecedentes'. O CNMP leva em considera��o puni��es passadas aplicadas aos procuradores e promotores que respondem a processos no �rg�o.

Deltan recebeu a advert�ncia em novembro de 2019 por oito votos a tr�s. O procurador foi punido pelo Conselh�o por afirmar em entrevista de r�dio que tr�s ministros do Supremo Tribunal Federal formam uma 'panelinha' e passam para a sociedade uma mensagem de 'leni�ncia com a corrup��o'.

Al�m de limpar a ficha de Deltan no Conselh�o, a decis�o de Fux foi vista nos bastidores como um pren�ncio de uma nova gest�o no Supremo, quando o ministro se tornar o presidente da Corte em setembro deste ano. Simp�tico � Lava Jato no combate � corrup��o, Fux ocupar� a cadeira do atual presidente, ministro Dias Toffoli, que integra a ala que imp�e reveses � for�a-tarefa desde 2017.