Aras � contra recurso de Selma Arruda para reverter cassa��o de mandato

O procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras se op�s ao recurso apresentado pela ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), a �Moro de Saias�, que busca reverter no Supremo Tribunal Federal a decis�o da Mesa Diretora do Senado que cassou o seu mandato, em abril, ap�s a parlamentar ser condenada por caixa dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Selma, o Senado cometeu irregularidades na condu��o do seu processo, o que limitou seu direito � ampla defesa. A ex-ju�za citou como exemplos a notifica��o para defesa oral enviada por WhatsApp faltando uma hora e meia para o prazo e o pedido de vista (mais tempo para an�lise) que foi negado ao senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Aras, contudo, apontou que n�o houve viola��es ao direito de defesa da senadora, que pode se manifestar durante todo o processo. O PGR destacou ainda que uma interven��o do Judici�rio no caso, que j� foi encerrado no Senado, incorreria em risco de invas�o de compet�ncia privativa do Poder Legislativo.

"Havendo comprova��o do exerc�cio do direito de defesa e do contradit�rio no curso do processo de execu��o de decis�o que cassou o mandato da agravante, inclusive com comunica��es pessoais para confirma��o de interesse em sustenta��o oral, improcedente a alega��o de nulidade por cerceamento de defesa ou inobserv�ncia de regras processuais", apontou Aras.

Selma foi cassada pelo TSE em dezembro e, como o Estad�o mostrou, ganhou uma sobrevida de quatro meses no cargo at� a Mesa Diretora do Senado efetivar sua cassa��o. Nesse per�odo, ela seguiu recebendo sal�rios e os demais benef�cios da fun��o.

A senadora ganhou o apelido de �Moro de saia� por ter sido ju�za em Mato Grosso. Cassada por caixa 2 e abuso de poder econ�mico na campanha, Selma admitiu que realizou os gastos, mas alegou que n�o era obrigada a declarar as despesas no per�odo.