Supremo derruba lei de Alagoas inspirada no �Escola Sem Partido�

O Supremo Tribunal Federal derrubou nessa sexta, 21, o programa �Escola Livre�, promulgado em 2016 em Alagoas ap�s a Assembleia Legislativa reverter veto imposto pelo governador Renan Filho (MDB-AL). Inspirado no �Escola Sem Partido�, a lei previa puni��es a professores que praticassem �doutrina��o ideol�gica� em sala de aula e exigia comportamento �neutro� dos docentes durante o ensino.

O programa foi suspenso em mar�o de 2017 pelo ministro Lu�s Roberto Barroso. � �poca, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, se manifestou contra o �Escola Livre�, afirmando que n�o caberia ao Legislativo estadual prever diretrizes gerais para a Educa��o. Tal compet�ncia, conforme a Constitui��o, seria privativa da Uni�o.

O caso foi pautado em julgamento virtual encerrado �s 23h59 dessa sexta. Relator, Barroso se manifestou pela inconstitucionalidade do �Escola Livre�, destacando que �a ideia de neutralidade pol�tica e ideol�gica da lei estadual � antag�nica � de prote��o ao pluralismo de ideias e de concep��es pedag�gicas e � promo��o da toler�ncia�.

"A imposi��o da neutralidade - se fosse verdadeiramente poss�vel - impediria a afirma��o de diferentes ideias e concep��es pol�ticas ou ideol�gicas sobre um mesmo fen�meno em sala de aula. A exig�ncia de neutralidade pol�tica e ideol�gica implica, ademais, a n�o toler�ncia de diferentes vis�es de mundo, ideologias e perspectivas pol�ticas em sala".

O ministro destacou ainda que a pr�pria concep��o de neutralidade invocada pelo �Escola Livre� � �altamente question�vel, tanto do ponto de vista da teoria do comportamento humano, quanto do ponto de vista da educa��o�.

"Nenhum ser humano e, portanto, nenhum professor � uma �folha em branco�. Cada professor � produto de suas experi�ncias de vida, das pessoas com quem interagiu, das ideias com as quais teve contato", apontou Barroso. "Em virtude disso, alguns professores t�m mais afinidades com certas quest�es morais, filos�ficas, hist�ricas e econ�micas; ao passo que outros se identificam com teorias diversas. Se todos somos - em ampla medida, como reconhecido pela psicologia - produto das nossas viv�ncias pessoais, quem poder� proclamar sua vis�o de mundo plenamente neutra?"

O ministro foi acompanhado por oito colegas da Corte: Alexandre de Moraes, C�rmen L�cia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. O voto divergente foi dado pelo ministro Marco Aur�lio Mello, que comp�s a ala vencida no julgamento.

Marco Aur�lio divergiu no entendimento de que o Legislativo de Alagoas teria usurpado compet�ncia da Uni�o, respons�vel pela defini��o de normas gerais sobre Educa��o. Segundo o ministro, a Assembleia Legislativa atuou �dentro da margem de a��o� para �disciplinar o sistema de ensino, sob o �ngulo do interesse regional, buscando efetivar liberdades fundamentais e ampliar mecanismos de prote��o do ambiente escolar�.

"N�o se verifica desrespeito a iniciativa reservada ao Chefe do Executivo, uma vez ausente interfer�ncia no regime jur�dico aplic�vel aos servidores da rede escolar p�blica", afirmou Marco Aur�lio Mello.

O decano, ministro Celso de Mello, n�o participou do julgamento por estar de licen�a m�dica ap�s ser submetido a uma cirurgia. A previs�o de alta � neste s�bado, 22.

O Movimento Escola Sem Partido foi redigido pelo procurador paulista Miguel Nagib em 2004 e tem como foco o combate ao que o autor chama de �a doutrina��o pol�tica e ideol�gica em sala de aula e nos livros did�ticos�. As ideias foram alvo de cr�ticas e a��es judiciais movidas por educadores e entidades ligadas ao ensino. A Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) entende que o projeto viola compromissos do Brasil com a educa��o e a liberdade.

A organiza��o alertou ainda para o risco de se impedir discuss�es sobre g�nero e diversidade sexual, �fundamental para prevenir estere�tipos de g�nero e atitudes homof�bicas por estudantes�.

No ano passado, Nagib anunciou que o movimento seria suspenso �por absoluta falta de apoio�. O procurador disse n�o ter encontrado suporte do governo federal para discutir o �Escola Sem Partido�.