Cria��o do TRF em Minas deve ser votada nesta ter�a

O Projeto de Lei 5.919/19, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o, com sede em Minas Gerais, a partir do desmembramento do TRF da 1ª Regi�o, do qual faz parte hoje o estado, � o primeiro item de vota��o da sess�o da C�mara dos Deputados desta ter�a-feira. De acordo com o parecer preliminar do deputado F�bio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instala��o do novo tribunal ocorrer� somente depois do fim do estado de calamidade p�blica do coronav�rus. O TRF da 6ª Regi�o abranger� somente o estado de Minas Gerais e contar� com 18 ju�zes cujos cargos ser�o criados por transforma��o de outros 20 de juiz substituto do TRF da 1ª Regi�o, al�m de cerca de 200 cargos em comiss�o.

A cria��o do TRF-6 � essencial para desafogar a Justi�a, conforme afirmou o presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brand�o, em entrevista publicada pelo Estado de Minas, ontem. “A cria��o do TRF-6, que absorver� 35% da carga de trabalho do TRF-1, � medida de gest�o eficiente e sem novos custos para o or�amento da Uni�o. As justi�as estadual e do Trabalho t�m, respectivamente, 27 e 24 tribunais, e 1.734 e 567 desembargadores, proferindo, no 2º grau, decis�es c�leres”, disse.

Segundo o magistrado, o quadro de 400 servidores do TRF-6 ser� formado a partir de reestrutura��o da Justi�a Federal de 1º grau em Minas Gerais e da reposi��o de cargos decorrentes de aposentadoria. Trata-se de uma estrutura enxuta e moderna, com for�a de trabalho reduzida em rela��o aos demais cinco TRFs, que hoje contam, respectivamente, com 1.308, 1.426, 2.302, 1.281 e 656 servidores. Essa reestrutura��o extingue varas federais, unifica secretarias judiciais por mat�ria e n�o por vara, al�m de permitir o remanejamento de 200 dos atuais servidores do 1º grau para o TRF-6. Tamb�m haver� o aproveitamento da atual sede da Justi�a Federal em Belo Horizonte, o que evitar� gastos com aluguel ou aquisi��o de im�vel.  

Outro item da pauta � o Projeto de Lei 5.977/19, tamb�m do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que cria 36 cargos de juiz federal por meio da transforma��o de 42 cargos vagos de juiz substituto, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais. Os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª regi�es, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passar�o a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39 ju�zes. O TRF da 5ª Regi�o ficar� com 24 ju�zes. J� o TRF da 3ª Regi�o passa de 43 para 47 ju�zes.