Lava Jato, Greenfield e MP-PR assinam acordo de leni�ncia com grupo J. Malucelli

As for�as-tarefas dos casos Lava Jato e Greenfield do Minist�rio P�blico Federal e o Grupo de Atua��o Especial de Combate ao Crime Organizado do Minist�rio P�blico do Paran� firmaram acordo de leni�ncia com empresas do grupo econ�mico J. Malucelli - Cia Paranaense de Constru��o S/A, MLR Loca��es de M�quinas S/A e Televis�o Icara� Ltda. -, envolvendo diversos atos de corrup��o e lavagem de dinheiro relacionados a esquema criminoso na gest�o das concess�es de rodovias federais no Paran� e investigados nas opera��es Lava Jato, S�psis, Piloto, Integra��o e R�dio Patrulha.

As informa��es foram divulgadas pelo MPF.

As empresas colaboradoras reconheceram o pagamento de propinas para obter favorecimento em licita��es e contratos desde 2009. Pelo acordo, elas pagar�o, em decorr�ncia das infra��es e il�citos revelados, R$ 100 milh�es em oito parcelas anuais, vencendo a primeira em 30 dias ap�s a homologa��o do acordo pela C�mara de Combate � Corrup��o do MPF e pelo Conselho Superior do MP/PR. Desse montante, R$ 20 milh�es ser�o pagos a t�tulo de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 80 milh�es ser�o pagos a t�tulo de repara��o de danos; sendo o valor total revertido 27% ao Estado do Paran� e 73% � Uni�o.

O acordo de leni�ncia assinado teve como objeto atividades de prepostos, empregados, administradores, s�cios e acionistas das empresas do grupo econ�mico que possam caracterizar atos de improbidade administrativa e/ou infra��es contra o sistema financeiro nacional, de corrup��o, peculato, lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a Administra��o P�blica e forma��o de organiza��o criminosa, entre outros.

O acordo foi integralmente homologado pela 5CCR/MPF na sess�o do dia 6 de agosto. O colegiado tamb�m deliberou pelo levantamento do sigilo do acordo, mantendo, no entanto, o conte�do dos anexos sob segredo de justi�a at� o momento de apresenta��o de medidas cautelares, den�ncias e/ou a��es c�veis quem venham a ser reveladas a partir da colabora��o prestada.

Compromisso

No acordo assinado, al�m de reconhecer os il�citos praticados e efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, as empresas Cia Paranaense de Constru��o S/A, MLR Loca��es de M�quinas S/A e Televis�o Icara� Ltda. se comprometeram a fornecer informa��es e provas relevantes sobre il�citos e a participa��o neles por terceiros.

Assumiram, ainda, o compromisso de adotar medidas especiais de integridade e transpar�ncia, com o objetivo de aperfei�oar suas pol�ticas de Governan�a e Compliance, incluindo mecanismos de controle e fiscaliza��o mais eficientes para evitar a repeti��o de condutas il�citas no futuro. As empresas ter�o a obriga��o de implementar programa de compliance com procedimentos de auditoria e de incentivo � den�ncia de irregularidades robustos.

As empresas do grupo, ainda, estar�o sujeitas, pelo per�odo de 32 meses, a um regime de monitoramento independente para assegurar que o programa de integridade seja implementado. O monitoramento ser� realizado por profissional especializado independente escolhido pelas colaboradoras a partir de lista tr�plice elaboradas por elas, facultado ao MPF e ao MP/PR o veto.