Gilmar amplia liminar de Toffoli e suspende a��o penal contra Serra na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a a��o penal aberta pela Lava Jato S�o Paulo contra o senador Jos� Serra e sua filha, Ver�nica. Ambos foram denunciados por lavagem de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decis�o foi tomada no �mbito de uma nova peti��o da defesa do tucano apresentada � Corte na semana passada.

Na pr�tica, a medida amplia o alcance de liminar imposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho suspendeu 'toda a investiga��o' contra o tucano no �mbito da Lava Jato bandeirante, paralisando a Opera��o Revoada, que busca aprofundar as apura��es. A decis�o de Gilmar amplia o alcance para todas as investiga��es e procedimentos contra Serra.

O ministro tamb�m concedeu � defesa acesso amplo a todos as provas que envolve o senador. Este era um dos pontos questionados pelos advogados de Serra, que alegaram n�o ter tido acesso a todos os autos do processo, algo que havia sido deferido na liminar de Toffoli.

Uma fonte relatou ao Estad�o reservadamente que a medida abre brechas para a consulta a documentos relativos a dilig�ncias ainda em andamento.

A a��o penal contra Serra havia sido suspensa no final de julho por uma decis�o do juiz Diego Paes Moreira, da 6� Vara Criminal de S�o Paulo. O magistrado adotou a postura 'por cautela' at� 'nova ordem do Supremo Tribunal Federal' no caso. O juiz Paes Moreira havia aceitado a den�ncia contra Serra uma hora depois de Toffoli paralisar as investiga��es contra o tucano.

No entendimento de Toffoli, que acolheu pedido da defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de n�o ter mirado o gabinete do tucano, a defesa alegou que as buscas na resid�ncia de Serra poderiam coletar documentos protegidos por foro.

O tucano foi denunciado por receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benef�cios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. Os pagamentos teriam sido ocultados por meio de transa��es financeiras envolvendo offshores constitu�das por sua filha, Ver�nica Serra, e o empres�rio Jos� Amaro Ramos, operador do esquema. As transa��es teriam ocorrido at� 2014 - antes de Serra assumir o atual cargo de senador.

A Lava Jato SP nega que tenha violado � prerrogativa de foro de Serra tanto na den�ncia apresentada � Justi�a Federal quanto � deflagra��o da Opera��o Revoada, que mira aprofundar as investiga��es contra o tucano.

Segundo os procuradores, que recorreram da decis�o do juiz Paes Moreira, a den�ncia de lavagem de dinheiro engloba atos e documentos datados de antes de Serra assumir o cargo de senador e as apura��es atuais n�o miram qualquer assunto relacionado ao atual mandato, mas sim a atos praticados em raz�o do cargo de governador de S�o Paulo.

Ap�s o recurso da Lava Jato a defesa de Serra argumentou ao Supremo que a Justi�a Federal n�o havia concedido acesso a todos os documentos de provas existentes contra Serra. A medida foi ent�o acolhida por Gilmar Mendes, que tamb�m todas as investiga��es e procedimentos envolvendo o tucano.

COM A PALAVRA, O SENADOR JOS� SERRA

A reportagem entrou contato com a defesa do senador Jos� Serra e, at� a publica��o desta mat�ria, ainda n�o havia obtido uma resposta. O espa�o est� aberto a manifesta��es.