AGU pede ao STF rejei��o de a��o da Rede contra foro de Fl�vio Bolsonaro

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejei��o de uma a��o movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra decis�o que concedeu foro privilegiado ao senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas investiga��es sobre 'rachadinhas' na Assembleia Legislativa do Rio.

Para a AGU, situa��es como as de reelei��o para mandatos sucessivos n�o foram objeto de solu��o expl�cita pelo plen�rio do STF. Em 2018, a Corte restringiu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo.

O entendimento da AGU est� alinhado ao da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que enviou na �ltima quinta-feira, 27, um parecer ao Supremo no mesmo sentido.